A Secrataria de Estado da Educação do Maranhão - SEDUC, representada pelo técnico Rosyene Cutrim participou, dia 13/07/13, do X SEMINÁRIO LGBT DO MARANHÃO, como forma de reafirmar os direitos humanos da população LGBT de São Luís,preparatório da X edição da parada do orgulho LGBT do Maranhão  que foi realizada dia 14/07 com o tema 10 anos de conquista e lutas! não precisamos de cura, precisamos de respeito e cidadania!


X SEMINÁRIO LGBT DO MARANHÃO
10 Anos de Lutas e Conquista!
Não Preciso de Cura, Preciso de Respeito e Cidadania!

DIA: 13/07/2013
LOCAL: AUDITÓRIO da ESCOLA DO BOM MENINO DO CONVENTO DAS MERCÊS - Desterro
HORARIO: 8h: 30 MIN às 17h: 30 MIN
8h: 30min – Credenciamento
9h: 00min- Mesa de Abertura
Representante da Secretaria de Estado da Assistência Social Direitos Humanos e Cidadania
Representante da Defensoria Publica do Estado
Representante da Associação do Magistrado do Maranhão
Representante da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
Representante da ABGLT
Representante do Fórum de Ongs LGBT
9h: 00 min – Diálogo Sobre a Saúde da População LGBT do Maranhão
Convidados:
Herbert Santos – Grupo Passo Livre
Representante da Coordenação Estadual de DST/AIDS
Representante da Coordenação Municipal de DST/AIDS
Representante da Atenção Primaria Saúde do Homem – SES
10h: 30 min – Construindo à Agenda dos Direitos Humanos no Maranhão
Convidados:
Josiane Gamba - Advogada da SMDH
Rafael Silva - Advogado da Comissão de Diretos Humanos da OBA – Seção Maranhão
Lucia Azevedo - Centro de Formação Para a Cidadania Akony
Nelma Silva - Representante doa Comissão de Direitos Humanos do CRP11/Seção Maranhão
12h00min Almoço
13h: 30 min – “Um Projeto Politico Para Uma Escola Sem Homofobia”
Convidados:
-Representante da Secretaria de Estado da Educação
- Representante da Secretaria Municipal de Educação de São Luís
- Marcelo Nascimento – Ex-presidente da ABGLT
- Marcelo Cerqueira - Grupo Gay da Bahia
15h: 00 min – Decisão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça o que mudou para a População LGBT?
Convidados:
- Representante da Associação dos Magistrados do Maranhão
- Thiago Gomes - Membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB – Ma
- Marcelo Nascimento - Ex-Presidente da ABGLT
16h: 00 min - 10 anos de Lutas e Conquistas LGTB no Maranhão
Convidados:
- Representante da Sedihc
- Representante do Fórum de Ongs LGBT do Maranhão
- Representante do Grupo LEMA
-Representante do Grupo Gayvota
- Representante do Grupo Lambda
17h: 30 min Considerações finais

III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

MESA DE ABERTURA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO MARANHÃO

PARTICIPANTES DO EIXO 2- EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA, NÃO HOMOFÓBICA, NÃO LESBOSFÓBICA.

AS RELATORAS DO EIXO 2 CLÁUDIA SIMONE (SEDUC MA SÃO LUIS) E FRAN (SEMED IMERATRIZ)
DIALOGANDO NO EIXO 2

AS TÉCNICAS DA SEDUC - MARIA DA GUIA VIANA E ROSYENE CUTRIM

NA PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA

Com o objetivo de discutir políticas públicas que proporcionem autonomia econômica, cultural e política para mulheres, foi realizada na quinta-feira (20) e sexta feira (21, a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís do Maranhão.
A conferência estadual dá continuidade à série de conferências municipais e regionais realizadas entre os dias 1º de julho e 26 de setembro deste ano em todo o estado. Durante a conferência serão definidos os delegados que irão representar o estado na conferência nacional.

Presentes na solenidade de abertura estavam o vice-governador, Washington Luiz Oliveira; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Celise Azevedo, além de deputados e representantes do Fórum Estadual da Mulher.

A principal característica deste tipo de conferência é reunir o poder público e a sociedade civil organizada para discutir problemas específicos do segmento, como aponta a ministra Iriny Lopes. “Este é um momento importante para que haja a repactuação entre as entidades públicas, como os governos federal, estadual, municipal, a defensoria pública e o judiciário, para o enfrentamento de questões como, por exemplo, o combate a violência contra as mulheres, dando maior agilidade nos julgamentos e prisões”.

“Discutir a autonomia financeira das mulheres, para proporcionar mais empregos, mais condições de trabalho, igualdade de salários, mais capacitação, o aumento da presença das mulheres em cargos de chefia, a ampliação do crédito para as mulheres empreendedoras, entre outras vantagens também é um dos objetivos do encontro”, ressaltou ainda, a ministra.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão foi representada pelas técnicas da Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual (EDHGOR), Rosyene Cutrim e Cláudia Simone Carneiro, conselheiras estaduais da mulher,e Maria da Guia Viana, técnica da equipe da Educação para as relações étnicorraciais. Elas participaram do Eixo 2- Educação Inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica cujo objetivo era:

I. Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnico-racial, religiosa, geracional, por orientação sexual e identidade de gênero, por meio da formação de gestores/as, profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino;

II. Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária;

III. Garantir o acesso, a permanência e o sucesso de meninas, jovens e mulheres à educação de qualidade prestando particular atenção a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas, com deficiência, negras, indígenas, de comunidades tradicionais, do campo e em situação de prisão).

A técnica Rosyene Cutrim foi eleita delegada para a etapa nacional que acontecerá nos dias 12 a 14 de dezembro de 2011 em Brasília - DF.

II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), através do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, promove no dia 15 de agosto de 2011, das 08 às 18h, em seu auditório, o II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos.


O evento tem como objetivo mobilizar representantes dos eixos do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, e a sociedade civil, para participação, avaliação e implementação das ações planejadas.



Além disso, vai divulgar as ações do Comitê de Educação em Direitos Humanos (EDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos e conta com participação de professores e técnicos da SEC; representantes de entidades públicas, privadas e ONGs participantes do Comitê de EDH; e sociedade civil em geral.

Convém ressaltar que a Bahia foi o primeiro estado brasileiro a lançar o seu Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2006 em parceria com a UNESCO, sendo, portanto, pioneira nas ações de promoção da educação em direitos humanos.

As inscrições estão abertas e para participar basta preencher a ficha de pré-inscrição e encaminhá-la para o e-mail edh.seminario2011@gmail.com. Confira a programação aqui.

http://www.iat.educacao.ba.gov.br/node/1948



Fonte:
Núcleo de Estudos em Avaliação de Programas Educacionais
DIRFE/IAT/SEC

www.iat.educacao.ba.gov.br

Mulheres e negros têm menos acesso a transplantes de órgãos

Mulheres e negros têm menos acesso a transplantes de órgãos
segunda-feira, 1 / agosto / 2011 by Joceline Gomes

Por Joceline Gomes

Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que ser mulher e ser negro, no Brasil, pode diminuir ainda mais as possibilidades de tratamento eficaz na rede pública de saúde. Estudo inédito sobre transplantes de órgãos sólidos (como coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) mostra que a maioria dos transplantados no Brasil são homens da cor branca.

A pesquisa Desigualdade de Transplantes de Órgãos no Brasil: Análise do Perfil dos Receptores por Sexo, Raça ou Cor aponta que a cada quatro receptores de coração, três são homens, e 56% dos transplantados têm a cor da pele branca. No transplante de fígado, 63% dos receptores são homens e de cada dez pessoas que recebem o órgão, oito são brancas.

A maioria de receptores de pulmão também é formada por homens (65%) e pessoas brancas (77%). No transplante de rim, os homens também são maioria (61%) e 69% dos atendidos são brancos. Homens e mulheres são igualmente atendidos nos transplantes de pâncreas, mas 93% dos transplantados são brancos.

DESIGUALDADE – Para Alexandre Marinho, da diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea e um dos autores da pesquisa, “o trabalho revela que há desigualdade no recebimento dos órgãos, o que não deveria ocorrer, já que o acesso à saúde é um direito universal”.

Os pesquisadores analisaram dados de 1995 a 2004, fornecidos pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Marinho explica ainda que as causas da diferença entre brancos e negros não foram o foco do estudo, mas acredita-se que as condições socioeconômicas tenham influência no momento da escolha do paciente.

DESCASO – A Constituição Federal determina que a saúde é um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado. Mesmo com os avanços obtidos através da instalação de diversos dispositivos legais, é inegável que brancos, negros, indígenas e pardos ocupam posições diferentes na sociedade e, consequentemente, vivem experiências diferentes ao recorrer à rede médica.

Confira abaixo alguns dados que demonstram a desigualdade no atendimento recebido por negros e negras no Brasil:

• Dados de 2008 divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) revelaram que 40,9% das mulheres pretas e pardas acima de 40 anos de idade jamais haviam realizado mamografia, contra 26,4% das brancas na mesma situação;

• Das mulheres acima de 25 anos, 37,5% das negras e, 22,9% das brancas jamais haviam realizado exame clínico de mamas. No mesmo intervalo etário, 18,1% das pretas e pardas e 13,2% das brancas nunca se submeteram ao exame Papanicolau (exame ginecológico preventivo);

• De acordo com o relatório Saúde Brasil 2005: uma análise da situação de saúde, o risco de uma criança preta ou parda morrer antes dos 5 anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que o de uma criança branca;

• Também o risco de morte por desnutrição apresenta diferenças alarmantes, sendo 90% maior entre crianças pretas e pardas do que entre brancas;

• De acordo com a PNAD de 2006, a realização de exames clínicos de mamas durante uma consulta ginecológica é menos frequente em mulheres negras do que em mulheres brancas;

• No período de 2007 a 2009 o risco de uma mulher negra entre 10 e 29 anos de idade morrer por câncer de colo de útero foi 20% maior que aquele apresentado para uma mulher branca na mesma faixa etária.



Fonte: Jornal A Tarde

DIFERENÇAS SIM, DESIGUALDADES NÃO!

EM COMEMORAÇÃO A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL, CUJO TEMA DE 2011 FOI: DIFERENÇAS SIM!, DESIGUALDADES NÃO!, A EQUIPE DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, GENERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL DA SEDUC/MA, ESTEVE NA CIDADE DE CODÓ, MARANHÃO, NO DIA 26 DE MAIO, MINISTRANDO DUAS PALESTRAS SOBRE TEMAS QUE SUBSIDIARAM O DEBATE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DIANTE DE TODAS DIVERSIDADES ENCONTRADAS NELA.

ESTA ATIVIDADE FOI ORGANIZADA PELA PLAN- ORGANISMO NAO GOVERNAMENTAL, HUMANITÁRIA SENS FINS LUCRATIVOS, SEM FILIAÇÃO RELIGIOSA OU POLÍTICA QUE VISA PROMOVER MELHORIAS SUSTENTÁVEIS NA VIDA DAS PESSOAS

COM A EQUIPE DA PLAN








PREPARAÇÃO PARA A PALESTRA: EDUCAÇÃO, GENERO E RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS

PROF. MAGNO MARTINS NA PALESTRA EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.

Unesco diz que vídeos do MEC são "adequados"

Para órgão da ONU, material atende às faixas etárias a que se destina Ele contribuirá "para a redução do estigma e da discriminação" e "para promover escola mais equânime", diz parecer

DE BRASÍLIA

A Unesco (órgão da ONU para a educação) considerou "adequados" os três vídeos do chamado kit anti-homofobia do Ministério da Educação, que vem provocando polêmica no Congresso. "O material do projeto Escola sem Homofobia está adequado às faixas etárias e de desenvolvimento afetivocognitivo a que se destina", afirma a organização.
O parecer foi elaborado com base em um documento chamado Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicado pela Unesco em 2010.
Os vídeos foram enviados para a avaliação pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Trata-se de versão preliminar do material, divulgada para a imprensa em janeiro, e que foi parar na internet. A versão final está pronta, nas mãos do MEC, desde ontem.
"Estamos certos de que esse material contribuirá para a redução do estigma e da discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade",
afirma a organização.
O documento foi assinado pelo representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, em fevereiro.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o parecer da Unesco é uma prova de que os vídeos não trazem cenas inadequadas. "Não há nada de pornográfico."
Segundo ele, os vídeos seriam aplicados inicialmente apenas para um universo de 6.000 escolas, locais onde foi feita uma pesquisa e foi identificado comportamento homofóbico entre os alunos Ele também lembrou que os vídeos poderão ser aplicados apenas com a supervisão de professores.

FOLHA.com

II Seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate a Homofobia

Durante todo dia de hoje, 17 de maio, das 9h às 17h, no Plenário da OAB/MA, Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, nº 01 – Calhau, foi realizado o II Seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate a Homofobia com o tema “Faça do Maranhão um Território Livre da Homofobia”, e que seguiu a seguinte programação:

PROGRAMAÇÃO
09h00 – MESA DE ABERTURA
Representante da SEDIHC
Representante da SEDUC
Representante da SEMU
Representante da SES
Representante da Segurança Pública
Representante da OAB/MA
Representante do CEDH
Representante do Fórum de ONG LGBT
Representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
10h00 – Apresentação do Relatório dos Crimes Homofóbicos no Estado do Maranhão
11h00 – debate e encaminhamentos
12h00 – Apresentação da proposta preliminar do Programa de Promoção da Cidadania LGBT e de combate a Homofobia, “ Maranhão Sem Homofobia e com Cidadania” .
13h00 – ALMOÇO
14h00 – Mesa Redonda: “ Faça do Maranhão um Território Livre da Homofobia”
Representante da SEDIHC
Representante da SEDUC
Representante da Secretaria de Segurança Pública
Representante da OAB/MA
Representante da Defensoria Pública
Representante do Fórum de ONG LGBT
Representante da Coordenação do Programa Estadual DST/HIV/Aids
15h00 – DEBATE
16h00 – apresentação de experiências – Vídeo
16h30 – Apresentação do material publicitário, programação, estratégia de ação e atividades da Campanha “ Maranhão sem Homofobia”
17h00 – Encerramento – Coffee-break


O referido seminário foi organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos humanos em parceria com o movimento LGBT do Maranhão.

VEJA ALGUMAS FOTOS DO SEMINÁRIO

PROF. MAGNO MARTINS E DRª NILDA TURRA NA MESA REDONDA




PROF. MAGNO MARTINS(SEDUC MA), DRª NILDA TURRA ( SECRETÁRIA ADJUNTA DOS DIREITOS HUMANOS) E PROFª ROSYENE CUTRIM (SEDUC MA)






MESA DE ABERTURA DO SEMINÁRIO

LEDA REGO- SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E MOVIMENTO DAS LÉSBICAS DO MARANHÃO E PROFª ROSYENE CUTRIM - SEDUC MA

CONVITE


A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania – SEDIHC, têm a honra de convidar Vossa Excelência para participar do II Seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate a Homofobia, com o Tema: “Faça do Maranhão um Território Livre da Homofobia”,
DIA: 17 de maio de 2011, terça-feira
HORARIO: das 09h00 as 17h00
LOCAL : Plenário da OAB/MA, a Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, nº 01 – Calhau.

Governo do Estado do Maranhão
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania - SEDHC
Evento: DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA
Tema: FAÇA DO MARANHÃO UM TERRITORIO LIVRE DA HOMOFOBIA
Data: 17 maio de 2011 (3ª feira)
Local: Plenárinho da OAB / MA
PROGRAMAÇÃO
09h00 – MESA DE ABERTURA
Representante da SEDIHC
Representante da SEDUC
Representante da SEMU
Representante da SES
Representante da Segurança Pública
Representante da OAB/MA
Representante do CEDH
Representante do Fórum de ONG LGBT
Representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
10h00 – Apresentação do Relatório dos Crimes Homofóbicos no Estado do Maranhão
11h00 – debate e encaminhamentos
12h00 – Apresentação da proposta preliminar do Programa de Promoção da Cidadania LGBT e de combate a Homofobia, “ Maranhão Sem Homofobia e com Cidadania” .
13h00 – ALMOÇO
14h00 – Mesa Redonda: “ Faça do Maranhão um Território Livre da Homofobia”
Representante da SEDIHC
Representante da SEDUC
Representante da Secretaria de Segurança Pública
Representante da OAB/MA
Representante da Defensoria Pública
Representante do Fórum de ONG LGBT
Representante da Coordenação do Programa Estadual DST/HIV/Aids
15h00 – DEBATE
16h00 – apresentação de experiências – Vídeo
16h30 – Apresentação do material publicitário, programação, estratégia de ação e atividades da Campanha “ Maranhão sem Homofobia”
17h00 – Encerramento – Coffee-break

Carta do Deputado Jean Wyllys - uma ode ao Estado Laico

SALVADOR, BA, sábado, 23 d abril de 2011 - 15sh

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.





O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).



A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)

Epidemia do ódio 260 homossexuais foram assassinados no Brasil em 2010.

Salvador, BA, segunda-feira 4 de março de 2011 - ás 11hs - por Luiz Mott, Claudio Almeida e Marcelo Cerqueira.

O Grupo Gay da Bahia (GGB),divulga o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010. Foram documentados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 62 a mais que em 2009 (198 mortes), um aumento 113% nos últimos cinco anos (122 em 2007). Dentre os mortos, 140 gays (54%), 110 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). O Brasil confirma sua posição de campeão mundial de assassinatos de homossexuais: nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país, foram registrados 14 assassinatos de travestis em 2010, enquanto no Brasil, foram 110 homicídios. O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Neste ano o GGB outorgou o troféu Pau de Sebo ao Deputado Jair Bolsonaro na condição de maior inimigo dos homossexuais do Brasil, considerando que sua cruzada antigay estimula a prática de crimes homofóbicos.

O Grupo Gay da Bahia, que há três décadas coleta informações sobre homofobia em nosso país, denuncia a irresponsabilidade do governo Lula/Dilma em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada dia e meio um homossexual brasileiro é assassinado, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios contra homossexuais.

A Bahia pelo segundo ano consecutivo lidera essa lista macabra: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, Rio de Janeiro e São Paulo com 23 cada. Rio Grande do Norte e Roraima registraram apenas um assassinato cada. Se relacionarmos a população total dos estados com o número de LGBT assassinados, Alagoas repete a mesma tendência dos últimos anos: é o Estado que oferece maior risco de morte para os homossexuais, cujo número de vítimas ultrapassa o total de todos os estados juntos da região Norte do país. Maceió igualmente é a capital onde mais gays são assassinados: com menos de um milhão de habitantes, registrou 9 homocídios, contra 8 em Salvador (3 milhões) , 7 no Rio de Janeiro (6 milhões) e surpreendentemente, 3 mortes na cidade de São Paulo, com 10 milhões de habitantes.

O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos LGBT assassinados. 27% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 9% no Sul, 10% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 36% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 64% nas cidades do interior.
Quanto a idade, 7% das vítimas eram “menor de idade” ao serem assassinados, 14% com menos de 20 anos; 46% menos de 30 anos, 6% na terceira idade. A faixa etária que apresenta maior risco de assassinato situa-se entre 20-29 anos: 28%. A vítima mais nova tinha 14 anos: a travesti Érica, morta com 14 tiros no Centro de Maceió e o mais velho, Josué Amorim, 78 anos, aposentado, assassinado por três rapazes a golpes de facão em sua residência em União dos Palmares (AL).

43% dos homossexuais foram mortos a tiros, 27% com facas, 18% vítimas de espancamento ou pedrada e 17%, sufocados ou enforcados. Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura, empalamento, castração. A travesti Mauri, de Montalvânia, MG, foi morta com 72 facadas! 90% das travestis foram mortas a tiros na rua, enquanto gays morrem dentro de casa. As vítimas pertenciam a mais de 60 profissões, demonstrando a crueldade da homofobia em todos os segmentos sociais, predominando profissionais do sexo, cabeleireiros, estudantes, profissionais liberais, incluindo diversos pais de santo e padres.


O Grupo Gay da Bahia (GGB) disponibiliza em seu site WWW.GGB.ORG.BR as tabelas em que se baseiam este relatório anual assim como o manual “Gay vivo não dorme com o inimigo” como estratégia para erradicar os crimes homofóbicos. O prof.Luiz Mott, responsável por este levantamento, desabafa: “O aumento de 113% de assassinatos nos últimos cinco anos é genocídio! O Brasil tornou-se o epicentro mundial de crimes contra homossexuais. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não implementou em tempo hábil as deliberações do Programa Nacional de Direitos Humanos II, nem do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT. O GGBB está enviando denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.” A própria Senadora Marta Suplicy tem repetido na mídia: “A situação dos homossexuais piorou no Brasil. Os assassinatos aumentaram!” O GGB reivindica como medida emergencial a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas alertando os homossexuais a evitarem situações de risco e estimulando a população respeitar as minorias sexuais.


Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, “há três soluções contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais através de leis afirmativas da cidadania LGBT, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais.” Neste ano o GGB outorgou o troféu Pau de Sebo ao Deputado Jair Bolsonaro na condição de maior inimigo dos homossexuais, considerando que sua cruzada antigay estimula a prática de crimes homofóbicos.

Ao se questionar a presença da homofobia nos crimes contra homossexuais, o Prof.Luiz Mott contraargumenta: “quando se divulgam estatísticas de crimes contra mulheres, negros, índios, não se questiona se foram ou não crimes motivados pelo ódio, sem falar na subnotificação dos “homocídios”. Nos crimes contra gays e travestis, mesmo quando há suspeita do envolvimento com drogas e prostituição, a vulnerabilidade dos homossexuais e a homofobia cultural e institucional justificam sua qualificação como crimes de ódio. É a homofobia que empurra as travestis para a prostituição e para a margens da sociedade. A certeza da impunidade e o estereótipo do gay como fraco, indefeso, estimulam a ação dos assassinos.” Clique aqui e confira tabela dos assassinatos em 2010.