terça-feira, 31 de agosto de 2010

Momentos do Seminário Internacional Fazendo Gênero 9 - 23 a 26 de agosto de 2010 em Florianópolis/SC

Mesa redonda do seminário
Profª Rosyene (SEDUC/MA) divulgando este blog e o trabalho da equipe de direitos humanos


Prof. Max (SEDUC/TO) informando sobre o blog do grupo de EDH

Carlos Santander- consultor CDH/SECAD/MEC




Momento de descontração



Interlocutores das SEDUC'S





profª Simone Pachito (SEDUC/ES) e Profª Rosyene Cutrim (SEDUC/MA)






Prof. Alexandre Joca - Coordenação de Diversidadesexual /SECAD/MEC







Rosiléia Wille - Coordenadora deDireitos Humanos/SECAD/MEC








segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Power Ranger azul assume ser gay e diz que sofreu assédio na série


Power Ranger azul assume ser gay e diz que sofreu assédio na série

O ator David Yost (foto ao lado), 41 anos, revelou ao site No Pink Spandex que deixou o seriado televisivo "Power Rangers", um dos hits infantis dos anos 90, porque foi discriminado após assumir ser gay. Na série, Yost interpretou Billy Cranston, o Power Ranger azul, entre 1993 e 1996, além de repetir o papel em um filme de 1995.
Na entrevista, feita durante o Anime Festival Orlando 2010, o ator disse ainda que deixou o seriado porque foi discriminado e assediado moralmente. "Eu era chamado de 'bicha' muitas vezes pelos criadores, produtores, roteiristas e diretores", afirma. Segundo Yost, alguns dos colegas de elenco eram chamados para falar sobre a sexualidade dele. "Foi uma experiência humilhante descobrir isso", disse.
Yost contou ainda que, após deixar a série, sofreu um colapso nervoso e lutou para aceitar a própria sexualidade. Após deixar "Power Rangers", Yost praticamente não trabalhou mais na indústria do entretenimento. Neste ano, ele deve fazer o seu retorno no filme "Degenerate".
Fonte: Folha de S.Paulo

Por racismo em escola, SP é condenado

Por Luciana Alvarez

camracismo1.jpgO descuido de uma professora da rede estadual de São Paulo na utilização de um texto com conteúdo racista em sala de aula levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 20,4 mil por danos morais à família de um estudante. A sentença foi dada no dia 10 e cabe recurso. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não sabe se vai recorrer da decisão.

Em 2002, uma professora da 2.ª série do ensino fundamental da escola estadual Francisco de Assis, no Ipiranga, em São Paulo, passou uma atividade baseada no texto Uma Família Colorida, escrito por uma ex-aluna do colégio. Na redação, cada personagem era representado por uma cor. O 'homem mau' da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro.

Durante o julgamento, a secretaria alegou que não houve má-fé ou dolo na ação da professora, mas o juiz entendeu que ainda assim se configurou uma situação de racismo. 'Todavia, a atividade aplicada não guarda compatibilidade com o princípio constitucional de repúdio ao racismo', afirma a sentença.

Depois da atividade, o garoto, que é negro e na época tinha 7 anos, passou a apresentar problemas de relacionamento e queda na produtividade escolar. O menino, que não teve a identidade divulgada, acabou sendo transferido de colégio. Laudos técnicos apontam que ele desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.

Pena. A sentença, de um juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, diz que houve dano moral por conta da situação de discriminação a que a criança e seus pais foram expostos. O valor fixado corresponde a 20 salários mínimos para o aluno e 10 salários mínimos para cada um dos pais. O pedido de danos materiais foi negado por falta de comprovação. A solicitação de recolhimento do livro que continha o texto foi desconsiderada, pois a rede não usa o material.

PARA LEMBRAR

Em 2007, uma pesquisa da Unesco mostrou que o racismo afeta o desempenho escolar de negros no Brasil. A média dos brancos no 3.º ano do ensino médio é 22,4 pontos mais alta que dos negros (na escala de 100 a 500 do Saeb). Mesmo quando se leva em consideração a classe social, as diferenças se mantêm. Na classe A, 10,3% dos brancos tiveram avaliação crítica e muito crítica no Saeb. Entre os negros, foram 23,4%.

FONTE: Estado De São Paulo 27/08/2010

6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

O Premio Construindo a Igualdade de Gênero, instituido em 2005, é uma iniciativa da secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Ministério da educação (MEC), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).

O mesmo tem como objetivos estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos.

Categoria Estudante do Ensino Médio


Devem ser inscritas redações com um tamanho mínimo de duas paginas e máximo de quatro paginas (entre 1000 e 1500 palavras). A ficha de inscrição deve ser encaminhadas junto a redação.

Categoria Escola Promotora da Igualdade de Gênero


Devem ser inscritos relatos de projetos e ações pedagógicas,com no mínimo 10 páginas e máximo de15 páginas.Os trabalhos deverão abordar experiências da escola no campo da promoção da igualdadede gênero e do enfrentamenro a todas as formas de discriminação:sexual,racial,êtnica,por orientação sexual,enfantizando a gestão democratica da escola e do ambiente escolar,bem como a comprovaçãode sua implementação.As experiências deverão estar em curso e no relato deve constar o cronogramade realizaçao do prêmio:www.igualdadedegenero.cnpq.br


CategoriasEstudante de Graduação


(artigo científico com no máximo 15 páginas),Graduado,Especialista e Estudantes de Mestrado (artigo científico com no máximo 20 páginas)Mestre e Estudante de Doutorado (artigo científico com no máximo 30 páginas)


As inscrições para essas categorias incluirão obrigatoriamente:a) ficha de inscrição devidamente preenchidas;b) currículo atualizado na Plataforma Lattes-http://lattes.cnpq.br/;c) artigo científico contendo: titulo;autor/a;instituição de ensino e pesquisa;professor/a orientador/a.introdução,objetivos,metodologia,resultados da pesquisa e discussão,conclusões e referencias bibliográficasd) resumo do artigo científico que deverá ter entre 500 e 1000 páginas,contendo necessariamente:nome do professor/a orientador/a;indentificando as palavras chaves (até cinco)

Notas NÃO SERAM ACEITOS PLANOS DE PESQUISA E TRABALHOS INCOPLETOS,COM RESULTADOS PARCIAIS.AS REDAÇÕES NÃO PODEM SER MANUSCRITAS.

COMO FAÇO MINHA INSCRIÇÃO?As inscrições estarão abertas de 1ºde junho a 15 de setembro de 2010


Para as categorias Estudantes de Graduação;graduado,Especialista e Estudante de Mestrado;e Mestre e Estudantede Doutorado,As inscrições devem ser efetuadas somente por meio eletrônico,no endereço http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/

Para as categorias Estudante do Ensino Medio e Escola Promotora da Igualdade de Gênero,as inscrições devem ser efetuadaspreferencialmente por meio eletrônico,no endereço www.igualdadedegenero.cnpq.br ou pelos correios,para o endereço:Secretaria de Políticas para mulheres-SPM/PR-6ºPremio Construindoa Igualdade de Gênero-Via N1 Leste,s/n,Pavilhão das Metas-Praça dos Três Poderes,ZonaCívico-Administrativa-CEP.70,150-908ATENÇÃO

Cada candidato ou candidata poderá inscrever apenas um trabalho e este deverá ser individual


PLÁGIO É CRIME!Não copie trechos da internet ou de obras publicadas,Faça sempre referência ás autorias e ás suas fontes de pesquisa


PROFESSORAS,PROFESSORES,DIRETORES E DIRETORAS das escolas!


Estimulem seus alunos a refletirem sob esse importante tema!Visitem o sitio http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/

Esta é mais uma oportunidade para refletimos sobre as condições desiguais em que ainda vivem mulheres e homens em nosso país e sobre as formas de transformar positivamente esta realidadeAcesse: sitio www.igualdadedegenero.cnpq.br e veja o regulamentoInformações podem ser obtidas pelos e-mails:prêmios@cnpq.br e mulhereciencia@spmulheres.gov.brorkuthttp://www.orkut.com.br/main#community.aspx?cmm=92336156

Mais informações no sitio www.igualdadedegenero.cnpq.br

Dez mulheres são mortas por dia no País



04/07/2010 -


(O Estado de S. Paulo) Em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, média que fica acima do padrão internacional. A motivação geralmente é passional. Estes são alguns dos resultados do estudo intitulado Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Sangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS)."Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes.


Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional", diz a reportagem publicado por O Estado de S. Paulo.


Os números mostram que as taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista, como África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e Colômbia (7,8 por 100 mil).


“Quanto mais machista a cultura local, maior tende a ser a violência contra a mulher”, afirmou a psicóloga Paula Licursi Prates, doutoranda na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que realiza estudos sobre homens autores de violência.A matéria comenta que "ainda são raros os estudos de casos que analisam as motivações de assassinos que matam mulheres. De maneira geral, homens se matam por temas urbanos como tráfico de drogas e desordem territorial e os crimes ocorrem principalmente nas grandes cidades. Mulheres são mortas por questões domésticas em municípios de diferentes portes".


“No caso das mulheres, os assassinos são atuais ou antigos maridos, namorados ou companheiros, inconformados em perder o domínio sobre uma relação que acreditam ter o direito de controlar”, explica Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudo da Violência da USP.


"Em um estudo das motivações de 23 assassinatos contra mulheres ocorridos nos cinco primeiros meses deste ano e investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), em 25% dos casos o motivo foi qualificado como torpe. São casos como negativas de fazer sexo ou de manter a relação. Em 50% das ocorrências, o motivo foi qualificado como fútil, como casos de discussões domésticas. Houve 10% de mortes por motivos passionais, ligados a ciúmes, por exemplo, e 10% relacionado ao uso ou à venda de drogas.



Doméstica espancada por jovens recebe indenização de R$ 500 mil (Última Instância)



16/08/2010 - Doméstica espancada por jovens recebe indenização de R$ 500 mil (Última Instância)
(Última Instância) Sirlei Dias de Carvalho Pinto, empregada doméstica que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, no Rio de Janeiro, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais de seus agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra.
No entendimento da juíza, "a única forma de repudiar o menosprezo demonstrado pelos jovens agressores é sancionar duramente a conduta que tiveram, com uma condenação de caráter socioeducativo. A juíza destacou que na 'tragédia' vivida por Sirlei, os jovens não a perceberam como um ser humano e 'não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social', diz a reportagem do site.

A matéria informa que, além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar quase R$ 2.000 por dano material, além do salário da doméstica durante o período em que não pode trabalhar, devido às lesões sofridas.

Os cinco jovens já haviam sido condenados em janeiro de 2008, por roubarem e agredirem Sirlei. Felippe de Macedo Nery Netto e Rubens Pereira Arruda Bruno foram condenados a seis anos de reclusão em regime semiaberto; Julio Junqueira Ferreira recebeu pena de seis anos e oito meses de reclusão, também em regime semiaberto. Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, que já tinha antecedente criminal, por roubo com emprego de arma de fogo, foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Leonardo Pereira de Andrade, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
FONTE: Agencia Patricia Galvão

FESTIVAL NACIONAL DE CINEMA DA DIVERSIDADE SEXUAL


Se joga, bonita!


BABADO! Já estão abertas as inscrições para o CLOSE – FESTIVAL NACIONAL DE CINEMA DA DIVERSIDADE SEXUAL. Os interessados em mostrar seus filmes deverão ler o regulamento, preencher a ficha de inscrição on line e enviar o material solicitado junto com a ficha de confirmação impressa.
DANDO CLOSEO Festival CLOSE é uma iniciativa do Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, realizada através do projeto SOMOS Pontão de Cultura LGBT que reunirá em Porto Alegre, em Outubro, produções cinematográficas nacionais e internacionais, organizadas em Mostras Competitiva e Mostras Paralelas.
As inscrições estão abertas até o dia 17 de Setembro de 2010. Por isso, te joga e corre, bonita! Venha dar seu CLOSE!


Fonte: CLOSE

DICA DE LEITURA


O livro Sobrevivi, posso contar, de Maria da Penha Fernandes, relata a experiência da autora com a violência doméstica. Maria da Penha oferece sua história como forma de contribuir para que ocorram transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência.


"História que muito tempo depois a tornou protagonista de um caso de litígio internacional emblemático para o acesso à Justiça e para a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ícone dessa causa, sua vida está hoje também simbolicamente subscrita e marcada sob a lei nº 11.340 ou lei Maria da Penha."

sábado, 21 de agosto de 2010

A SEDUC/MA participará do Seminário Internacional Fazendo Genero 9 em SC

A SEDUC/MA , através da técnica Rosyene Cutrim integrante da Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual da Superintendencia de Modalidades e Diversidades Educacionais-SUPEMDE, participará do Seminário Internacional Fazendo Genero 9 em Florianópolis/SC que se realizará entre os dias 23 e 26 de agosto de 2010 e dá sequência ao projetos de encontros bianuais que se realizam tradicionalmente desde 1994 e que vem se consolidando como importante evento na área de estudos de genero, tanto no ambito da academia quanto em relação a outras organizações e movimentos feministas.
Com previsão de 4000 participantes, 20 mesas redondas, 1875 de trabalhos inscritos em 76 simpósios temáticos, 378 posteres, 8 oficinas e 6 minicursos, o referido seminário continuará possibilitando a diversidade de abordagens teóricas e metodológicas, no sentido de imprimir ao encontro um caratér interdisciplinar e uma orientação epistemológica heterodoxa e democrática, importantes para os estudos no campo de gênero.

Programação no site do evento: http://www.fazendogenero9.ufsc.br/.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

SUPEMDE/SEDUC REALIZA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SUPERVISORES ESCOLARES E APOIOS PEDAGÓGICOS QUE ATUAM NA EJA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

A SEDUC/MA, por intermédio da Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais-SUPEMDE, via Equipe Técnico Pedagógica de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual, dera início no dia 18 de agosto de 2010 uma sequência de encontros que integram a formação continuada para supervisores escolares da EJA, cujo objetivo é sensibilizar, através de informações e reflexões dialogadas, a respeito da "Educação para a Diversidade: Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual" com vistas a ressignificar suas práticas e relações sócioeducativas estabelecidas nas instituições de ensino nessa modalidade, bem como subsidiar os encontros formativos com os docentes.
Esta formação compõe o quadro de ações permanentes desta equipe e visa fortalecer o engajamento de profissionais da educação na temática de Educação em Direitos Humanos na rede estadual.
O referido encontro formativo ocorre em parceria com a Supervisão de Educação de Jovens e Adultos (SUPEJA/ SUPEMDE/ SEDUC-MA) que possui há cerca de 10 anos encontros formativos regulares com os (as) Supervisores (as)Escolares e Apoios Pedagógicos que atuam na EJA, nos níveis Fundamental e Médio.

Alguns registros do encontro:




Os formadores: Prof. Alberto Magno Martins e as Professoras Rita Nascimento e Rosyene Cutrim

A supervisora Quaresma participando da formação.

Supervisoras da EJA/ Ensino Fundamental



Prof Rita explanando sobre o nosso trabalho.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

BAIXE E USE: TV Câmara disponibiliza vídeos diversos para baixar GRATUITAMENTE em seu site

Catálogo de vídeos em alta resolução


O Baixe e Use é um catálogo com 170 produções originais da TV Câmara disponíveis para download gratuito. São documentários, reportagens e interprogramas informativos que abordam dezenas de temas diferentes, com o objetivo de promover a educação, o debate e o exercício da cidadania. Os vídeos foram codificados com as tecnologias mais recentes, o que garante ótima resolução de vídeo sem comprometer o tempo de download.

Você como deseja usar o material: assistir pela internet, gravar, guardar, postar em blogs ou sites, ilustrar trabalhos e seminários, exibir em grandes audiências. Não é necessário fazer cadastro nem inscrição. Todos os vídeos do Baixe e Use são livres de pagamento pela utilização, mas o download está automaticamente condicionado ao conhecimento e à aceitação dos termos de uso.

O Baixe e Use foi um dos três finalistas do Prêmio Converge de Inovação Digital 2010.

As produções estão divididas por eixo temático (Humanidades, Educação, Saúde, Política, Cidadania, Comunicação e Economia) e categoria de programas.

    Baixe vídeos e os utilize livremente em suas aulas e demais atividades escolares!!!






    O Censo 2010 e a População Negra


    O Censo 2010 e a População Negra


    Como no último censo onde o quesito cor foi utilizado, o Censo 2010 não avança muito com relação à população negra. Realizamos naquele censo a campanha Não Deixe Sua Cor Passar em Branco (1991). Alegávamos que se o IBGE não havia conseguido acompanhar e incorporar os avanços obtidos na configuração do termo negro para identificar as/os descendentes de africanas/os no Brasil, deveríamos assinalar na opção “A sua cor ou raça” a cor preta.
    Creio que obtivemos algum avanço, pois a partir daí iniciou-se a agregação de “pretos e pardos” que passaram a ser considerados negros, em várias pesquisas. Não é o bastante, porém, temos que ter mente que existem inúmeras batalhas a serem vencidas. E dentre a que devemos fazer frente é a de questionarmos o IBGE por não contemplar nossa postura identitária sócio-historica-cultural como povo Negro.

    Agora temos o Censo 2010 que está caminhando até novembro para recensear novamente a população brasileira, e dentre ela nos encontramos.
    Na Amostra encontraremos o item “6.06 – A sua cor ou raça é:” (IBGE, p. 192, 2010). No questionário Básico o item que registra é “6.04 - A sua cor ou raça é:” (IBGE, p. 192, 2010).
    A recomendação dada, neste item, às/aos recenseadoras/es é a seguinte: “Leia as opções de cor ou raça para a pessoa e registre aquela que for a declarada. Caso a declaração não corresponda a uma das alternativas enunciadas no quesito, releia as opções para que a pessoa se classifique na que julgar mais adequada. Em nenhum momento você deve influenciar a resposta da/o entrevistada/o (IBGE, p. 192, 2010)
    Conforme o caso, registre:

    1 – Branca - Para a pessoa que se declarar branca
    2 – Preta - Para a pessoa que se declarar preta.
    3 – Amarela - Para a pessoa que declarar de cor amarela (de
    origem oriental, japonesa, chinesa, coreana,
    etc.).

    4 – Parda - Para a pessoa que se declarar parda.
    5 – Indígena - Para a pessoa que se declarar indígena ou
    índia.
    Esta classificação se aplica tanto aos indígenas que vivem em terras indígenas como aos que vivem fora delas.


    Como podemos observar não há nenhuma preocupação em explicitar quem são as pessoas pretas e muito quem são as pessoas “pardas” (que nas edições mais antigas do Aurélio trazia como verbete: pardo = Branco sujo).

    No tocante às religiões de Origem Africanas, o item “6.12 – Qual é a sua religião ou culto”, a questão é muito mais de assunção de nossa identidade religiosa, pois poderemos declará-la com toda tranquilidade uma vez que o PGA (o computador de mão do/a recenseador/a) poderá registrá-la (IBGE, p.194, 2010).

    A metodologia utilizada para a coleta de dados obedecerá às informações obtidas por meio de entrevista presencial feita pelo/a recenseador/a sendo as respostas registradas em um computador de mão ou preenchimento do questionário via internet (a ser utilizado em último caso).
    Para a coleta de dados, será usado um dos modelos distintos de questionário: Básico ou da Amostra, em todos os domicílios do Território Nacional (IBGE,p. 16, 2010).

    Necessitamos entender a importância deste momento, nem todas/os nós seremos contempladas/os com o questionário de Amostra para podermos declarar nossa Religião, contudo, não podemos abdicar de declararmos nossa Cor ou nossa Raça.
    Logo, deveremos voltar àquela estratégia que utilizamos outrora, ou seja, DECLARAR QUE SOMOS PRETAS/OS para garantirmos a manutenção e continuação de políticas públicas para a população negra.

    Reaja à Violência Racial!!!

    segunda-feira, 16 de agosto de 2010

    Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)


    O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integra a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me quer”. Outro Marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.
    O Programa atua em dois níveis:

    1 - No atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo em novos espaços de moradia e convivência. Buscando a construção de novas oportunidades para os protegidos, por meio do acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização, dentre outros;
    2 - Na prevenção, por meio estudos e pesquisa, bem como a apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em julho de 2009, foi lançado o Projeto de Redução da Violência Letal (PRVL) juntamente com Observatório de Favelas e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Uma das ações foi a apresentação do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).
    O PRVL pretende mobilizar sociedade e poderes públicos para construir uma agenda comum de enfrentamento ao grave problema da letalidade de adolescentes e jovens no país. É desenvolvido em três eixos:
    1. Articulação Política – com ações de advocacy nacional e de mobilização, buscando desenvolver estratégias de sensibilização e fortalecimento das redes locais.
    2. Produção de Indicadores – construção de mecanismos de monitoramento dos homicídios de adolescentes e jovens que possam subsidiar políticas de prevenção da violência letal.
    3. Desenvolvimento e análise de evolução do IHA.

    Mapeamento de metodologias de prevenção e redução da violência letal – com identificação, análise e difusão de metodologias que contribuam para a prevenção da violência e, sobretudo, para a diminuição da letalidade.

    O Índice de Homicídios na Adolescência – IHA estima o risco de mortalidade por homicídios de adolescentes em um determinado território. Desenvolvido para cidades com mais de 100 mil habitantes, aponta que mais de 33 mil vidas de adolescentes serão perdidas por homicídio até 2011, caso as condições permaneçam as mesmas. Mais de 15 mil somente nas capitais do país. O estudo aponta, ainda, que os homicídios já correspondem a 45% das mortes nesta faixa etária (25% morte natural e 22% acidentes); além disso, a análise do risco relativo indica que o risco para os homens é 12 vezes maior do que para as mulheres; negros possuem 2,6 vezes mais probabilidade de serem assassinados e as armas de fogo aparecem com uma incidência 3 vezes maior dos que as demais.
    Em função desse diagnóstico, foi constituído um Grupo de Trabalho Nacional, já em andamento, com participação de gestores municipais, estaduais e governo federal, que tem como objetivo identificar estratégias de enfrentamento ao problema, bem como formular as bases para a construção de uma política nacional de redução da violência letal.
    O PPCAAM é executado em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Pará, Pernambuco e Alagoas) e se encontra em fase de implantação na Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná. Desde sua criação, já estiveram em proteção 3.731 pessoas, sendo 1.501 crianças e adolescentes e 2.230 familiares. No ano de 2009, atendeu 1.383 pessoas, sendo 538 crianças e adolescentes e 845 familiares.
    A previsão é que, em 2010, o PPCAAM esteja implantado nas 11 regiões de abrangência da Agenda Social Criança e Adolescente bem como conte com um Núcleo Técnico Federal, capaz de atender a casos emblemáticos nos estados não cobertos pelo Programa.
    O perfil do protegido PPCAAM se apresenta como: sexo masculino (76%), raça/cor negro (75%), 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morava na capital (63%), principal referencia familiar é a mãe (75%), a renda familiar até 1 SM (57%), ameaçado devido ao envolvimento com o tráfico (60%), entrou no PPCAAM encaminhado pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário (70%), protegido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), permaneceu no PPCAAM por cerca de 06 meses (53%) e foi desligado por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).
    O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. A identificação de ameaça de morte é realizada pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e o Ministério Público, instituições caracterizadas como “Portas de Entrada”, sendo as mesmas responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O procedimento de inclusão da criança e do adolescente no sistema de proteção se efetua em 5 etapas: 1) Identificação da ameaça de morte, composto por uma pré-avaliação, solicitação de inclusão, entrevista de avaliação e análise para inclusão; 2) Acomodação em local seguro; 3) Inserção em equipamentos sociais de proteção integral; 4) Desligamento e 5) Acompanhamento pós-proteção.

    A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e mercado de trabalho.

    Direitos Humanos em Números - Tratados Internacionais

    14 são os tratados internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil

    SÃO ELES:
    • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007);
    • Preceitos da Carta das Nações Unidas (1945);
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
    • Convenção contra o Genocídio (1948);
    • Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951);
    • Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1966);
    • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966);
    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);
    • Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969);
    • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979);
    • Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984);
    • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985);
    • Convenção sobre os Direitos da Criança (1989);
    • Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1995).

    Fonte: Coordenação Geral de Informação e Indicadores em Direitos Humanos da SDH/PR









    O IPEJUC - Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania está promovendo o IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS, SOCIEDADE E ESTADO.

    O evento acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2010, no Hotel Parque da Costeira em Natal/RN.

    A programação científica contará com a participação dos convidados confirmados e os temas relacionados abaixo:

    CONVIDADOS:
    Ministro Paulo Vannuchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
    Raffaele de Giorgi - Pós-Doutor pela Universita degli Studi di Lecce - Itália, autor de várias obras
    Celso Fernandes Campilongo - Pós-Doutor pela Universita degli Studi di Lecce - Itália, Professor da PUC/SP e Advogado
    Ricardo Balestreri - Secretário Nacional de Segurança Pública
    José Eduardo Campos Faria - Pós-Doutor pela Winsconsin University - EUA e Professor da Faculdade de Direito da USP
    Jorge Eduardo Douglas - Magistrado e Professor da Universidade Internacional da COMAHUE - Norte da Patagônia
    Anna Izabella Chaves - Advogada da Fundação Margarida Maria Alves
    Eduardo Ramalho Rabenhorst - Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg
    Rubens Pinto Lyra - Pós-Doutor pela Universidade de Nancy - França, autor de várias obras e Professor da UFPB
    George Sarmento - Doutor em Direito Público, Professor de Direitos Humanos da UFAL e Promotor de Justiça
    Alberto Jorge C. de Barros Lima - Doutor em Direito Público, Professor de Direito Penal da UFAL e Juiz de Direito
    Artur Stamford da Silva - Doutor em Direito e Professor da UFPE
    Maria Soares da Cunha - Cacique da tribo indígena dos Potiguaras da Baía da Traição

    TEMAS:
    - O poder Judiciário e o discurso dos Direitos Humanos
    - Os Direitos Humanos e os mundos da sociedade do mundo
    - Sistema jurídico e movimentos sociais
    - Federalismo e Direitos Humanos: democracia e descentralização do poder
    - O acesso à Justiça e o projeto dos Juristas Populares
    - Retórica e Direitos Humanos
    - O papel da doutrina jurídica na reformulação do Estado Democrático de Direito
    - Relatórios e a Construção Histórica dos Direitos Humanos no Brasil
    - A luta das Minorias e os Direitos Humanos


    Inscrições

    Taxa de Inscrição
    Até 25/08
    No dia do Evento ou
    por Empenho
    Profissional
    R$ 200,00
    R$ 250,00
    Estudante
    R$ 100,00
    R$ 125,00


    Vagas Limitadas!
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    Informações e inscrições através do site: http://www.verboeventos.com.br/

    SEMINÁRIO MÍDIA E DIREITOS HUMANOS



    SEMINÁRIO - “PELA ÉTICA E CIDADANIA NA POLÍTICA: TEU VOTO TEM CONSEQÜÊNCIAS”

    De 17 a 20 de agosto de 2010 na IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA - Centro
    Horário:
    18:00 acolhida
    18:30 Lanche
    18:45: Oração
    19:00 Palestra
    20:00 Debate
    Terça-feira 17 – “ELEIÇÕES 2010 – COMPROMISSO DE CIDADANIA” Prof. Carlos Daniel Seidel – Secretário Executivo da “Comissão Brasileira de Justiça e Paz”
    Quarta-feira 18 – “ECONOMIA, TERRA E ÁGUA – CONFLITOS AGRÁRIOS E GOVERNOS DO MARANHÃO FRENTE AOS CONFLITOS AGRÁRIOS”
    Padre Inaldo Serejo - Coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão
    Quinta-feira 19– “CORRUPÇÃO ELEITORAL E ADMINISTRATIVA E LEI DA FICHA LIMPA” Dr. Marlon Reis – Juiz de direito no Maranhão.
    Sexta-feira 20 – “ÉTICA E COMPROMISSO CIDADÃO DE CANDIDATOS CRISTÃOS NAS ELEIÇÕES E NO EXERCÍCIO PARLAMENTAR” Padre Claudio Bombieri - Missionário comboniano.

    quarta-feira, 4 de agosto de 2010

    Perfil da violência doméstica a partir do balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)

    Data: 03/08/2010

    Os relatos de ameaça e a não dependência financeira de seus agressores são os principais destaques do perfil da violência doméstica da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os dados são inéditos e correspondem aos atendimentos de janeiro a junho deste ano. Nesse período, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos - um aumento de 112% em relação ao mesmo período de 2009 (161.774). As ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É a segunda maior manifestação de crime relatado pelas cidadãs que acessam a Central, precedida apenas pelo crime de lesão corporal.

    Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, a mulheres dizem correr risco de morte. Os crimes de ameaça somados à lesão corporal representam cerca de 70,0% dos registros do Ligue 180.

    Dados da Segurança Pública também apontam estes dois crimes como os de maior incidência nas Delegacias. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 69,7%. Os números mostram que 68,1% dos filhos presenciam a violência e 16,2% sofrem violência junto com a mãe. “A voz de uma mulher que reporta estar sendo ameaçada tem de ter credibilidade. Pois só a vítima é quem tem a real dimensão do risco que corre”, declarou a subsecretária Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.

    Ranking nacional - Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro com 25.274 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete a um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina local.

    TABELA 1
    População feminina - Quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 267 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar aparece o Tocantins com 245 e em terceiro, o Pará, com 237.

    TABELA 2


    Lei Maria da Penha - Do total de informações prestadas pela Central (67.040), 50% correspondem à Lei Maria da Penha (33.394). Durante os quatro anos de existência, o Ligue 180 registrou 1.266.941 atendimentos. Desses, 30% correspondem a informações sobre a legislação (371.537). Tipos de violência - Dos 62.301 relatos de violência, 36.059 correspondem à violência física; 16.071, à violência psicológica; 7.597 à violência moral; 826 à violência patrimonial; e 1.280 à violência sexual, além de 229 situações de tráfico e 239 casos de cárcere privado.Perfil das mulheres - A maioria das mulheres que ligam para a Central têm entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade. Perfil dos agressores - A maioria dos agressores têm entre 20 e 45 anos (73,4%) e com nível fundamental (55,3%) de escolaridade.

    Acesse os dados da Central por Estado

    Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres – Coordenado pela SPM, é o principal mecanismo governamental para combater todas as formas de violência de gênero, e conta com a adesão de 26 estados e 311 municípios pólos. Dentro dessa política, a Rede de Atendimento à Mulher cumpre um papel fundamental para ajudar a resolver o problema da violência. Hoje já existem 782 serviços especializados de atendimento às mulheres, sendo 70 Casas-abrigo, 167 Centros de Referência, 462 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento às Mulheres, 83 Juizados Especializados ou Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


    Estados – AC, AM, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RR, RJ, RO, RN, RS, SE, SP, SC, TO.

    Fonte: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/08/teste