24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

75% das mulheres presas em SP não têm advogado

(São Paulo, 23/02/2011) – Pesquisa parcial feita pela Defensoria Pública de São Paulo mostra que 75% das mulheres presas no estado, um dos mais ricos do Brasil, não tem advogado constituído. Os defensores públicos ouviram 18% (2.017) das cerca de 11 mil mulheres presas em 37 unidades prisionais femininas do estado, entre outubro e dezembro de 2010.

Os defensores pretendem visitar todas as detentas até outubro de 2011. Além de prestar orientação e assistência jurídica gratuita, vão aplicar questionários durante entrevistas pessoais. As informações devem ajudar a elaborar políticas públicas.

O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A promoção dos direitos humanos das mulheres em situação prisional é um dos eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido pela SPM. O órgão é parceiro, no governo federal, do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

Os defensores públicos já identificaram, no primeiro trimestre do projeto, 92 casos de mulheres cujas prisões são juridicamente irregulares. "O projeto tem demonstrado a importância de um olhar próximo à realidade prisional do estado, não apenas para garantir o adequado acompanhamento processual, mas principalmente para assegurar o devido acesso à informação e à defesa de qualidade", disse Davi Eduardo Depiné, um dos coordenadores do projeto, em entrevista à Agência Brasil.


Com a Agência Brasil e a SPM

75% das mulheres presas em SP não têm advogado


(São Paulo, 23/02/2011) – Pesquisa parcial feita pela Defensoria Pública de São Paulo mostra que 75% das mulheres presas no estado, um dos mais ricos do Brasil, não tem advogado constituído. Os defensores públicos ouviram 18% (2.017) das cerca de 11 mil mulheres presas em 37 unidades prisionais femininas do estado, entre outubro e dezembro de 2010.

Os defensores pretendem visitar todas as detentas até outubro de 2011. Além de prestar orientação e assistência jurídica gratuita, vão aplicar questionários durante entrevistas pessoais. As informações devem ajudar a elaborar políticas públicas.

O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A promoção dos direitos humanos das mulheres em situação prisional é um dos eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido pela SPM. O órgão é parceiro, no governo federal, do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

Os defensores públicos já identificaram, no primeiro trimestre do projeto, 92 casos de mulheres cujas prisões são juridicamente irregulares. "O projeto tem demonstrado a importância de um olhar próximo à realidade prisional do estado, não apenas para garantir o adequado acompanhamento processual, mas principalmente para assegurar o devido acesso à informação e à defesa de qualidade", disse Davi Eduardo Depiné, um dos coordenadores do projeto, em entrevista à Agência Brasil.


Com a Agência Brasil e a SPM

ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres

Numa decisão histórica, a Assembleia Geral da ONU votou por unanimidade em 2 de julho de 2010, em Nova York, pela criação de uma nova entidade para acelerar o progresso e o atendimento das demandas das mulheres e meninas em todo o mundo.

A criação da ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres é resultado de anos de negociações entre Estados-membros da ONU e pelo movimento de defesa das mulheres no mundo. Faz parte da agenda de reforma das Nações Unidas, reunindo recursos e de mandatos de maior impacto. ONU Mulheres está em pleno funcionamento desde 1º de janeiro de 2011 sob a coordenadoção da Dra. Michelle Bachelet, Subsecretária-Geral de ONU Mulheres.

A agência é uma instância forte e dinâmica voltada para as mulheres e meninas, proporcionando-lhes uma voz poderosa a nível global, regional e local. A entidade tem como funções principais:

1) apoiar os organismos intergovernamentais como a Comissão sobre o Status da Mulher na formulação de políticas, padrões e normas globais, e vai ajudar os Estados-membros a implementar estas normas, fornecendo apoio técnico e financeiro adequado para os países que o solicitem, bem como estabelecendo parcerias eficazes com a sociedade civil.

2) vai ajudar o Sistema ONU a ser responsável pelos seus próprios compromissos sobre a igualdade de gênero, incluindo o acompanhamento regular do progresso do Sistema.

Lançado serviço de denúncia anti-homofobia

Sáb, 19 de Fevereiro de 2011 14:14
(Portal G1/Folha.com)

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lançou durante um ato em São Paulo um disque-denúncia para casos de violência contra homossexuais e o selo “Brasil, território livre de homofobia”, que servirá como símbolo da campanha de combate à homofobia.

O número do disque-denúncia é o 100. A ligação é gratuita e sigilosa, e o serviço estará disponível 24 horas por dia. “Vamos atuar com estados e municípios em uma rede nacional contra a homofobia. Nossa meta é atuar no auxilio às pessoas que precisam, e esta é uma população vulnerável à violência”, disse a ministra.

O disque-denúncia, que já funcionava em caráter experimental nos últimos dois meses, é resultado da parceria entre o governo federal, prefeituras e estados para enfrentar a violência contra os homossexuais.

No período de teste (entre 23 de dezembro e 16 de fevereiro), foram registradas 343 denúncias, que representam 1.015 violações. O maior número de casos foi de violência psicológica (42%), seguida de discriminação (25%), violência física (17%) e violência sexual (10%).

“Se tivermos situações mais graves, emergenciais, imediatamente vamos telefonar para a polícia e pedir auxílio para localizar o agressor. É possível que se dê proteção para as pessoas vítimas de violência, mas quem terá de fazer isso são os órgãos locais. Para isso, vamos fazer um trabalho de apoio em rede”, afirmou a ministra.
Projeto contra homofobia

Além da ministra Maria do Rosário, participou do ato a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que será a relatora do projeto que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes.
Aprovado pela Câmara em 2006, o projeto da então deputada Iara Bernardi (PT-SP) foi enviado ao Senado, mas foi arquivado após o encerramento da última legislatura.

Por meio de um requerimento apresentado pela senadora Marta Suplicy e aprovado pelo plenário no último dia 8, o projeto foi desarquivado e voltará a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A proposta altera a Lei 7.716/1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" e inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, segundo informou a Agência Senado.

A ministra Maria do Rosário, que, como deputada federal, defendia a causa contra a homofobia, afirmou que o governo ainda não tem uma posição oficial manifestada sobre o projeto, mas ela, particularmente, apóia a iniciativa.

A senadora Marta Suplicy declarou que acredita que projeto que criminaliza a homofobia será aprovado e informou ainda que o Ministério da Educação vai preparar cartilhas contra o preconceito em relação à orientação sexual que serão distribuídas nas escolas.

Leia mais:
Serviço de denúncia anti-homofobia é lançado em passeata em SP (Folha.com - 19/02/2011)
Ministra lança em SP serviço de disque-denúncia contra homofobia (Portal G1 - 19/02/2011)
Escolas terão cartilha contra preconceito sexual, afirma Marta (Estadão.com - 19/02/2011)
Marta acredita que projeto que criminaliza a homofobia será aprovado (eBand - 18/02/2011)

A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no Brasil


Seg, 21 de Fevereiro de 2011 15:21

(O Estado de S. Paulo) Apesar de chocante, o número vem caindo nos últimos anos - eram 8 há uma década. A projeção foi feita pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc, na pesquisa "Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado".

Realizada em 25 Estados brasileiros, em agosto de 2010, a pesquisa ouviu 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos sobre diversos temas e complementa estudo similar de 2001.
O estudo mostra que 8% dos homens admitem já ter agredido a companheira. "Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.

"Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões - 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa. A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. 'A lei é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as mulheres', afirma Venturi."

Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente, escreve a repórter Flávia Tavares, do Estadão.Visão masculina"O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. 'Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate', avalia Venturi."

"Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que 'tem mulher que só aprende apanhando bastante'. Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter 'agido bem' e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.

"Leia na íntegra: A cada 2 minutos, 5 mulheres espancadas (O Estado de S. Paulo - 21/02/2011)

SEDUC PARTICIPA DO PLANO ESTRATÉGICO ANUAL 2011 DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, RESPEITO E ATIVISMO GAY - CDRAG

No dia 14 de fevereiro de 2011, das 8h3omin às 18h, no Auditório do Grupo Solidariedade é Vida, – Av. São Gabriel nº 200, Bairro Fé em Deus, foi realizado o Planejamento Estratégico Anaul de 2011 do Centro de Desenvolvimento, Respeito e Ativismo Gay - CDRAG

O Centro DRAG, é uma ONG do Movimento LGBT, Sociedade Civil Organizada, que luta por políticas publicas da população gay e HSH do Estado do Maranhão e visa assim, garantir os direitos desse segmento nos âmbitos educacional, profissional, inclusão social, formação de lideranças, prevenção DST/aids e outros.

Os técnicos Rosyene Cutrim, Magno Martins e Rita de Cássia Gomes , da Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual/SUPEMDE/SEDUC, subsidiaram as atividades deste dia conforme a seguinte programação:

· 08h30 – Dinâmica de Boas-vindas e
· Apresentação de participantes;
· 09h00 – Construção da Missão, Visão, Crença e Valores;
· 10h00 – Planejamento das Ações e Metas para o ano de 2011;
· 12h00 as 14h00 – Almoço
· 14h00 – Continuação do Planejamento
· 16h00 – Coffee-Break
· 16h20 – Continuação do Planejamento
· 18h00 - Encerramento.

Militantes do CDRAG ( Guilhon Filho, Márcio Abreu, Suel, Jeick, James e Frank) participaram de forma responsável para a obtenção do Plano anual de 2011, que ficou pronto e seria apenas organizado sistematicamente.

SEDUC PARTICIPA DO PLANO ESTRATÉGICO ANUAL 2011 DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, RESPEITO E ATIVISMO GAY - FOTOS

Profª Rita de Cássia (SEDUC) e Suel(CDRAG)

PROFª ROSYENE CUTRIM (SEDUC)

OS MILITANTES DO CDRAG

A LOGOMARCA

Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de notificação obrigatória (ABr)

Sex, 28 de Janeiro de 2011 12:42

(Agência Brasil) Desde 26 de janeiro, todos os profissionais de saúde estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A Portaria nº 104 do Ministério da Saúde atualiza a Lista de Notificação Compulsória (LNC), que relaciona 45 doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física dos quais as mulheres são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

A delegada Márcia Salgado, que comanda as delegacias da mulher no Estado de São Paulo, acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar que as autoridades responsáveis por ações de enfrentamento à violência contra a mulher tenham acesso a números reais sobre esse problema.

Segundo a delegada, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial. "A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse Márcia Salgado em entrevista Agência Brasil, destacando a importância de se preservar a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o ginecologista Marcos Gutemberg Fialho da Costa, alerta que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Marcos Fialho diz que até hoje os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Leia na íntegra: Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatória (Agência Brasil - 26/01/2011)(Folha de S.Paulo)

Publicado na coluna Painel (28/01/2011): "Mapa... A portaria do Ministério da Saúde publicada anteontem vai além de exigir da rede pública e privada a notificação de casos de violência doméstica e sexual. O texto obriga a comunicação ao sistema coordenado pela pasta de qualquer caso de violência atendido pela rede. ...da violência

'Isso nos dará um painel bem mais fidedigno', diz Deborah Malta, que coordena pesquisa periódica do ministério sobre violência. As notificações, até então restritas a cerca de 25% das cidades, passam a ser obrigatórias a todo o país."

Jovens têm rotina de agressões nos namoros (Globo)

Dom, 13 de Fevereiro de 2011 18:12

(O Globo) Em muitos casos a violência sexual faz parte do namoro
“Agressão virou sinônimo de domínio nas relações amorosas de jovens do Recife. Para marcar território, casais com idades entre 15 e 19 anos recorrem à violência como forma de controle de parceiros e parceiras. Em muitos relacionamentos, a violência sexual faz parte do namoro e, na maioria dos casos, a vítima também passa a exercer o papel de agressora.”

É o que revela reportagem de Marcelo Remígio, com base em pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco e pela escola Nacional de Saúde Pública com 290 estudantes de 11 escolas da rede pública de Recife. O levantamento mostrou que "67,3% dos casais admitiram já ter ocorrido violência sexual por parte de ambos os parceiros.”

A relação sexual forçada sob ameaça é mais comum quando o agressor é do sexo masculino (73,7%), mas adolescentes do sexo feminino também praticam violência (15,98%).

“O estudo mostra ainda que em 23,7% dos namoros a violência sexual é praticada somente pelos rapazes e em 9% pelas moças. Considerada como um ato de grau grave, a relação sexual forçada sob ameaça - de agressão física, de chantagem e até da colocação de fotos íntimas em sites de relacionamento na internet - é mais comum quando o agressor é um adolescentes do sexo masculino: 73,7%, contra 15,98% do feminino.”

Para pesquisador, há uma crise de valores
“De acordo com o pesquisador da Fiocruz e biomédico Eduardo Bezerra, o comportamento identificado nos jovens levará à formação de adultos cada vez mais agressivos, ao aumento da criminalidade e à concretização da banalização da violência. Bezerra ressalta que jovens que sofreram alguma ação de violência no local onde vivem, como assaltos ou brigas, têm o dobro de chances de as agressões influenciarem em suas relações.”

Violência começa com beijo forçado e vai aumentando
“Para o pesquisador, hoje a violência demonstrada pelos jovens começa com um ato de grau leve, como um beijo forçado, e vai aumentando gradativamente podendo chegar a estupros e brigas com agressões físicas e verbais. Segundo Bezerra, os jovens vão "testando os limites da violência" em suas relações.”

Acesse a matéria completa: Jovens têm rotina de agressões nos namoros (O Globo - 13/02/2011)

Combate à miséria e autonomia das mulheres serão os eixos da III Conferência

Qui, 10 de Fevereiro de 2011 18:47

(SPM) Na primeira reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) na gestão da ministra Iriny Lopes foram definidos os eixos para a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: o combate à miséria e à pobreza - pois as mulheres representam a maioria da população pobre no país, especialmente as mulheres negras - e a autonomia econômica, social e política das mulheres, o que vem ao encontro da prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff.Prevista para acontecer de 12 a 15 de dezembro deste ano, a III Conferência contará com a participação de três mil mulheres.

Como nas edições anteriores, será antecedida por uma grande mobilização em todas as regiões e das mais diferentes formas de organização das mulheres - urbanas, do campo, das florestas, ribeirinhas e dos povos e comunidades tradicionais.A fim de potencializar ao máximo e ampliar o debate e os espaços de participação, a Conferência utilizará as novas mídias, redes sociais, meios comunitários e alternativos de comunicação, buscando envolver uma diversidade de vozes no esforço para debater, elaborar e consolidar políticas públicas para as mulheres brasileiras.

Para a ministra Iriny Lopes, "as políticas públicas para as mulheres passam pelo conjunto do governo e devem dar mais concretude à intersetorialidade e institucionalidade na execução das políticas setoriais para que cheguem até as mulheres”. Para Iriny Lopes, “políticas paras as mulheres não é problema das mulheres, é problema de governo e do país. Ela afirmou também, que a Conferência estará centrada na mudança da qualidade de vida das mulheres, em especial no combate à pobreza, mas vai para, além disso, tratará do conjunto das mulheres brasileiras em todas as suas diversidades”.

Segundo informa a Assessoria de Comunicação da SPM, "este ano serão realizadas mais 13 conferências nacionais, dentre elas da Saúde, Educação, Previdência, Juventude, Segurança Alimentar, antecedendo a Conferência das Mulheres. Isso vai possibilitar uma estreita articulação para que as conferências nacionais contemplem, em suas deliberações, as questões dos direitos das mulheres, como um processo amplo de articulação, diálogo e cooperação, em todos os níveis, em torno dos direitos".

Acesse essa matéria: Ministra abre 1ª reunião do CNDM (SPM - 10/02/2011)

02/02/2011 - Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho (AgBr)
Qua, 02 de Fevereiro de 2011 20:11

(Agência Brasil) Uma parcela da população brasileira entre os 18 e 24 anos do país não estuda e nem trabalha. São cerca de 3,4 milhões de jovens que representam 15% dessa faixa etária, apurou a repórter Amanda Cieglinski. Estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que as mulheres são as mais afetadas por esse problema, muitas vezes em função da maternidade e do casamento.

Do total de jovens fora da escola e do mercado de trabalho, 1,2 milhão concluiu o ensino médio, mas não seguiu para o ensino superior e não está empregado. Segundo a pesquisa do Inep, a proporção de jovens nessa situação aumentou de 2001 a 2008, e quase 75% são mulheres.

Uma em cada quatro jovens nessa situação tinha filhos e quase metade delas (43,5%) estava casada em 2008.Para Roberto Gonzales, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo reflete a desigualdade de gênero, que ainda persiste não apenas na diferença salarial, mas no próprio acesso ao mercado de trabalho. “Isso tem muito a ver com a divisão do trabalho familiar, seja doméstico ou de cuidados com o filho.

É uma distribuição muito desigual e atinge em especial as mulheres, por isso você tem tantas meninas fora do mercado e da escola”, diz o pesquisador.Ainda de acordo com a pesquisa, entre as jovens de 18 a 24 anos que estão na escola e/ou no mercado de trabalho, o percentual das que têm filhos é cinco vezes menor. Segundo o estudo, os dados comprovam que “existe forte correlação entre casamento/ maternidade e a saída, mesmo temporária, da escola e do mercado de trabalho observada para as mulheres”. “A baixa escolaridade não é uma barreira absoluta ao mercado de trabalho, mas é um problema porque há a possibilidade de criar-se um círculo vicioso.

A mulher não terá acesso a bons empregos que dariam experiência profissional e poderiam melhorar sua inserção no futuro”, alerta Gonzales, que afirma ainda que as políticas públicas precisam ser mais flexíveis e acompanhar os “novos arranjos” da sociedade para garantir mais apoio a esse grupo de jovens mães. Uma das estratégias básicas para garantir que a jovem consiga prosseguir com seus estudos ou ingressar no mercado é a ampliação da oferta em creche. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos têm acesso a esse serviço no país. “Essa é uma das principais barreiras alegadas pelas mulheres inativas”, indica Gonzalez.

Leia na íntegra: Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho (Agência Brasil - 02/02/2011)

Igualdade e fraternidade

ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Nem só para multiplicar verbas indenizatórias, gerar escândalos e divertir o distinto público com os Tiriricas existe o Congresso Nacional. Existe também, e prioritariamente, para atualizar e votar leis que dizem respeito a milhões de cidadãos e cidadãs.

Na nova legislatura, há dois projetos exemplares. Um é o PL122 de 2006, que acrescenta os homossexuais na lei que criminaliza os atos discriminatórios, inclusive nos casos demanifestação pública de afeto e de impedimento oudificultação de vagas de trabalho e estudo.

O texto já passou pela Câmara e está no Senado, onde uma vigilante Marta Suplicy (PT-SP), autora também do projetode parceria civil, está de olho e vai fazer andar, seguindo oespírito de dois princípios basilares da democracia:liberdade de arbítrio e respeito ao próximo.

O PL 122, aliás, é daqueles que fazem as leis caminharemcom a história e com a evolução de costumes. O direitos decidadania já foi praticamente exclusivo dos homens econdicionado à cor, à educação e à classe social; foiestendido gradativamente às mulheres, aos negros, aosíndios e aos pobres em geral.

Chegou a vez dos homossexuais, dos transexuais e das lésbicas.Eles já são considerados pelo mercado e, portanto, pela propaganda. Têm bares, restaurantes, editoras, pacotes turísticos e paradas do orgulho gay pelo país afora. E têm oapoio, inclusive, da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.

Todo esse conjunto de conquistas e de proteção precisa ser explicitado em lei. Que seja logo, se as igrejas e os conservadores deixarem.O outro projeto diz respeito ao aumento da pensão por invalidez, quando o país acompanha estarrecido a lista de aposentados especiais, que inclui governadores por atéalguns dias e parlamentares que exerceram mandato às vezes de só oito anos.

Sem falar nas viúvas, nos filhos, nos netos e nos bisnetos até do longínquo Tiradentes.

Taí uma pura questão de justiça.

04/02/2011 - Criminalização da homofobia volta para pauta do Congresso (Folha)
Sex, 04 de Fevereiro de 2011 13:23


(Folha de S.Paulo) Nota publicada na seção Painel: "Estreia Marta Suplicy (PT-SP) obteve ontem as assinaturas necessárias para desengavetar o projeto que pune a homofobia. A discussão será feita 'sem pressa e com amplo espaço para o contraditório', diz a vice-presidente do Senado, para quem trata-se apenas de 'proteger uma parcela da população que vive sob ameaça'."

Justiça do Piauí reconhece união entre lésbicas

Seg, 07 de Fevereiro de 2011 18:22
(Portal do Dia/PI) Pela primeira vez no Piauí, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido judicialmente. O juiz da 4ª Vara da Família de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu a união estável de duas mulheres que conviveram por cerca de 10 anos.De acordo com o Portal do Dia/PI, no pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pede o reconhecimento judicial da união estável que manteve com sua ex-companheira, falecida em 2007. Em 2009, o Instituto de Previdência do Município de Teresina - IPMT já havia reconhecido administrativamente a união entre as duas mulheres, concedendo, inclusive, pensão à parceira sobrevivente.
Na sentença, o magistrado invoca o art. 5º da Constituição Federal e conclui que:
"mesmo não expresso na Lei, mas sendo costumeiro se ver a relação entre pessoas do mesmo sexo vivendo como casal e com coabitação, reciprocidade, ajuda mútua, carinho; enfim, equiparado à relação de marido e mulher, forçoso é o reconhecimento da união estável, entre pessoas do mesmo sexo."
A autora da ação, de iniciais M. T. O. C., vai pedir na Justiça a anulação do inventário que tranferiu a propriedade da casa que construiu com sua ex-companheira para o nome dos pais desta. "Essa decisão judicial me deixa muito feliz, mas as marcas da dor e do sofrimento que passei ainda estão vivos em minha memória", afirma a autora.
Para Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, a sentença do Juiz da 4ª Vara da Família reforça a tese do movimento LGBT, de que as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser igualadas às uniões estáveis de casais heterossexuais. "Para nossa alegria, mais uma vez o Judiciário Piauiense diz sim às relações homoafetivas, sinalizando o caráter vanguardista de nosso Estado nessa área do Direito. É importante ressaltar que, administrativamente, nós já tínhamos conseguido esse reconhecimento, mas, judicialmente, é a primeira vez no Piauí", frisa a militante.

"Leia mais: Justiça do Piauí reconhece união homoafetiva entre lésbicas (Portal do Dia/PI - 07/02/2011)