Sancionado o Estatuto da Igualdade Racial

Sancionado nesta terça-feira (20), sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Entenda o Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.

empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.
O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o documento, discriminação racial "é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional". Desigualdade racial é definida como "todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o "conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".
Na área da educação, o estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.
O estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.

FONTE: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/lula-cria-universidade-e-sanciona-estatuto-da-igualdade-racial.html

Secretaria de Educação do Maranhão participa do Encontro Direitos Humanos nas Escolas: Tecendo caminhos para a Cidadania

Prof. Magno Martins na mesa de encerramento do Encontro Direitos Humanos nas Escolas: Tecendo caminhos para a Cidadania

Foi realizado nos dias 28 e 29 de junho de 2010 na cidade de Salvador (Bahia), Hotel Vila Mar, o Encontro Direitos Humanos nas Escolas: Tecendo caminhos para a Cidadania cujo objetivo foi articular estratégias para o desenvolvimento de ações voltadas para a promoção e garantia dos Direitos Humanos na Educação Básica.

Participaram do referido encontro Coordenadores (as) de Desenvolvimento da Educação Básica das Diretorias Regionais de Educação – DIREC/BA, professores(as) da rede estadual de ensino- BA e representantes das Secretarias Estaduais da Educação .
A Secretaria Adjunta de Ensino – SAE preocupada com as atividades da Educação em Direitos Humanos da SEDUC/MA, enviou os técnicos Alberto Magno Martins e Rosyene Cutrim da Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual da SUPEMDE para representarem esta secretaria visando maior articulação com as demais secretarias de educação e aquisição de experiências para subsidiarem a elaboração, implantação e implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Maranhão.

PROMOÇÃO
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica
Núcleo de Educação em Direitos Humanos

PARCERIA
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos
Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
Ministério da Educação - MEC
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH/BA

Violência contra as mulheres é diária, diz ministra

"As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade”.

Brasília - A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, neste domingo (11), em Brasília.
“Quando surgem casos, principalmente com pessoas famosas, que chegam aos jornais, é que a sociedade efetivamente se dá conta de que aquilo acontece cotidianamente e não sai nos jornais. As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade”, afirmou ao ministra.
Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã (12) e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e Caribe, que será aberta na próxima terça-feira (13), em Brasília.
A ministra lembrou dos casos da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima. O principal suspeito do desaparecimento e da provável morte de Eliza é o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, com quem ela teria tido um filho. No caso de Mércia, o principal suspeito é o ex-namorado Mizael Bispo de Souza. O corpo da advogada foi encontrado em uma represa no interior de São Paulo.
“Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo. Ela morreu como morrem tantas outras quando rompem relacionamentos violentos”, disse a ministra.
Nilcéa Freire também criticou o fato de a Justiça não ter oferecido proteção à Eliza, com base na Lei Maria da Penha. “Não é bastante termos mais delegacias e juizados se as pessoas que lá trabalham não estiverem capacitadas”, destacou. Ela acrescentou que “muitos crimes têm acontecido porque os agentes públicos que atendem as mulheres subestimam aquilo que elas falam, acham que é apenas mais uma briga, desqualificam a vítima”.
A representante da comissão organizadora do Fórum de Organizações Feministas da América Latina e do Caribe, Guacira César de Oliveira, afirma que as mulheres participantes do encontro buscam pressionar os municípios, estados e o governo federal a estabelecerem metas de combate e de redução desse tipo de violência.
“A gente quer metas que se traduzam em investimentos, recursos públicos, equipamentos, estrutura. Existem muitos compromissos vazios no sentido de que são discursos, mas não se consolidam em obrigação efetiva que mude a vida das mulheres”, enfatizou.
A mulher vítima de violência pode ligar para a central 180 tanto para denunciar agressões quanto para reclamar por ter sido mal atendida pelos agentes públicos.

Fonte: Agência Brasil

São Luís sediará Mostra de cinema

em Direitos Humanos

julho 7, 2010 por SEDIHC

São Luís será uma das 20 capitais brasileiras que irão receber a 5ª Mostra “Cinema e Direitos Humanos na América do Sul”. O evento ocorrerá este ano, no período de 08 de novembro a 15 de dezembro e exibirá obras cinematográficas contemporâneas de todos os países sul-americanos que representem e traduzem questões atuais de Direitos Humanos.
A 5ª Mostra “Cinema e Direitos Humanos na América do Sul” terá curadoria do cineasta e produtor cultural Francisco Cesar Filho, e ocorrerá, além da capital maranhense, nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina.
Com exibição gratuita e sessões especialmente destinadas às pessoas com deficiência visual, a Mostra é um convite ao olhar sobre a produção cinematográfica mais recente realizada em nosso país e nos outros países do continente.
A seleção dos filmes que compõe m a programação ocorre por meio de uma chamada pública. Podem participar obras finalizadas a partir de 2007 cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização, sendo que as exibições serão em suporte digital.
Para participar do evento é necessário que a pessoa interessada envie cópias em DVD, acompanhadas de sinopse, ficha técnica e contato até o dia 02 de agosto de 2010 para 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul – Cinemateca Brasileira/Núcleo de Programação – Largo Senador Raul Cardoso 207 – CEP: 04021-070 – São Paulo/SP.

Fonte: SEDH/PR

Equipe Técnico Pedagógica em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual (SUPEMDE-SEDUC/MA): quem somos?

O QUE É?
A Equipe Técnico Pedagógica de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual, está vinculada à Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais – SUPEMDE, que, por sua vez, é ligada à Secretaria Adjunta de Ensino – SAE, da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC-MA.

QUAL A MISSÃO DA EQUIPE?
Planejar, sistematizar, orientar e coordenar programas e projetos relacionados à diversidade de gênero, de orientação sexual e educação em direitos humanos. Objetiva-se, com isso, implantar e implementar ações no âmbito das políticas públicas da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão a fim de promover o combate ao preconceito e a discriminação e, assim, colaborar na construção de uma cultura de respeito às diversidades de gênero, de orientação sexual, através da sensibilização sobre a educação em direitos humanos na esfera educacional.

QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS?
Dentre as inúmeras atividades desenvolvidas destacam-se:
•Projeto de Formação Continuada Educação para as Diversidades: Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual para escolas da rede estadual do Maranhão;
•Educação para os Direitos Humanos: construindo uma cultura de paz e respeito na comunidade escolar em parceria com a SEDIHC;
•Projeto Tecendo os Caminhos da Diversidade na Escola/ PAR MEC;
•Participação em Campanhas de divulgação e implementação da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha;
•Participação e divulgação da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres;
•Elaboração, implantação e implementação do Plano de Ação de Educação em Direitos Humanos da SEDUC/MA;
•Promoção do Concurso de Redação Ruy Frazão, em parceria com CE Liceu Maranhense, com sua 1ª edição prevista para o 2º semestre de 2010;

QUAL O PÚBLICO BENEFICIADO?
Profissionais de educação, alunas e alunos da rede estadual e municipal do Maranhão.

QUAL A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS?
Nas 19 Unidades Regionais de Educação do Estado do Maranhão: Açailândia, Bacabal, Balsas , Barra do Corda , Caxias , Chapadinha, Codó, Imperatriz , Itapecuru Mirim, Pedreiras , Pinheiro , Presidente Dutra , Rosário, São João dos Patos ,Santa Inês , São Luís , Timon ,Viana e Zé Doca.

COMO É A METODOLOGIA DE TRABALHO DA EQUIPE?
A equipe implementa as ações através de formações continuadas para profissionais de educação, videoconferências, participações em eventos a convite de outros órgãos e/ou instituições e entidades dos movimentos sociais, palestras em espaços educativos, campanhas sócioeducativas sempre em parcerias com outras secretarias, organismos e instituições públicas ou civis. Representação em comitês, comissões e conselhos.

QUAIS SÃO AS REPRESENTAÇÕES NOS CONSELHOS, GT’S E COMITÊS?
•Conselho Estadual da Mulher;
•Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos;
•Comitê pela Livre Orientação Sexual – Programa Maranhão sem Homofobia;
•Conselho Estadual de Igualdade Racial do Maranhão - CEIRMA;
•Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra e AIDS;
•Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.