OBS: ESTE CARTAZ FAZ PARTE DA CAMPANHA DO GGB- GRUPO GAY DA BAHIA

GGB celebra 17 de maio com exposição e lançamento de manual contra ataques homofóbicos

NO DIA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

Salvador,Bahia, domingo, 16 de maio de 2011 - ás 23hs -

17 DE MAIO tornou-se oficialmente o Dia Nacional contra a Homofobia através de decreto do Presidente Lula de 7\6\2010. Nos principais países do mundo esta data é lembrada como um alerta para erradicar todas as formas de preconceito e discriminação contra as pessoas LGBT, que representam por volta de 10% da população mundial. Mais de 20 milhões de brasileiros, cujo índice de assassinatos aumentou em 113% nos últimos cinco anos. Em 2010 foram notificados 260 assassinatos de gays e travestis, contando-se já em 2011 um total de 76 “homocídios”, fazendo do Brasil o campeão mundial de crimes homofóbicos. O risco de uma travesti ser assassinada no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos.

Para marcar esta data, o Grupo Gay da Bahia, que há três décadas coleta informações e divulga anualmente o Relatório de Assassinatos de Homossexuais, lança o MANUAL DE DEFESA CONTRA ATAQUES HOMOFÓBICOS, com 10 “dicas” para não ser a próxima vítima. O lançamento deste folder será na Sede do GGB, dia 16 de maio, 2ª feira, as 15hs, com abertura da Exposição ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS NA BAHIA, com cartazes e fotos sobre homofobia. Entre 1970-2011 foram documentados o assassinato de 411 assassinatos de gays, travestis e lésbicas na Bahia, sendo que nos últimos cinco anos o Estado vem ocupando o primeiro lugar no ranking da violência homofóbica, 29 assassinatos em 2009, mais que São Paulo (25 mortes) que tem população 3 vez maior. Dentre as vítimas, 54% gays, 42% travestis e 4% lésbicas. No ultimo carnaval, em Salvador, um gay foi atirado para fora do ônibus em movimento, sofrendo graves ferimentos, simplesmente porque os assaltantes perceberam que era homossexual.

Entre as 10 dicas contra ataques homofóbicos, evitar locais desertos, desviar de tipos mal encarados, gritar e reagir quando ameaçado, registrar queixa na delegacia.

MANUAL DE DEFESA CONTRA ATAQUES HOMOFÓBICOS

Amigo Gay, Lésbica e Tans

A Lei está do nosso lado. A Constituição Federal e o Código Penal não nos proíbem andar de mãos dadas, abraçar e beijar em público. O que não é proibido é permitido! Fazer carinho em público é um direito de todo cidadão e cidadã! Diferentemente, crime comete quem nos ameaça, insulta ou agride por ser como somos. Crime é fazer sexo em público, atentado ao pudor, assédio sexual, pedofilia: devemos denunciar e erradicar tais ilícitos de nossa sociedade.

Quanto mais casais homossexuais demonstrarem carinho em público, muitos outros LGBT vão igualmente sair do armário e mais rápido a sociedade vai aprender a nos respeitar. Porém, como ainda existe muita gente ignorante, racista, machista, homofóbica e cheia de preconceitos; como têm ocorrido pelo Brasil a fora várias agressões e discriminações contra LGBT que manifestavam carinho ou simplesmente que foram identificados como “viados”, temos de estar preparados para evitar ser a próxima vítima, sem abrir mão de nossa liberdade de amar. Siga essas sugestões que certamente lhe ajudarão a sobreviver e enfrentar o“heterrorsexismo”- este o ódio homofóbico que infelizmente faz do Brasil o campeão mundial de crimes e assassinatos contra LGBT: um “homocídio” a cada 36 horas!

10 DICAS PARA SE DEFENDER DE ATAQUES HOMOFÓBICOS.

1. 70% dos assaltos e agressões na rua podem ser evitados se prestarmos mais atenção ao nosso redor: ao sair de casa, sozinho ou acompanhado, olhe para todos os lados e esteja atento para se afastar de pessoas suspeitas que lhe despertem insegurança. Isso não é paranóia, é precaução! Procure estar sempre com as mãos livres.

2. Estando só, em casal ou em grupo na rua, olhe sempre para trás, para os lados e se ficou inseguro com a aproximação de alguém mal encarado, sobretudo bando de carecas, skin-heads, acelere o passo, atravesse para ao outro lado da rua, mude de direção, entre na primeira loja que encontrar, fique junto de outras pessoas. Tudo discretamente para não provocar irritação nos caras.

3. Mude sempre o itinerário que costuma seguir no cotidiano e preste atenção nas pedras, pedaços de paus, sacos e latas de lixo na calçada que poderão, numa emergência, ser usados para se proteger, para assustar o malfeitor ou revidar alguma agressão. Uma pessoa prevenida vale por duas. Evite dar pinta quando estiver sozinho ou em lugares isolados, pois marginais aproveitam da fragilidade dos gays para atacar.

4. Nós, gays, lésbicas e trans temos os mesmos direitos dos heterossexuais: não é crime andar de mãos dadas em público, abraçar, beijar, acariciar, seja na rua, seja em estabelecimentos comerciais. Atentado ao pudor é proibido para todos: nunca transe em parques, jardins, casas abandonadas, construções, praia, etc. É perigoso e pode ser preso. Evite paquerar e transar com tipos marginais, pois costumam ser mais violentos e homofóbicos.

5. Em restaurantes, praças de alimentação, jardins e lugares públicos, siga a maioria: se nenhum casal heterossexual estiver namorando, dando beijo de língua, é melhor não chamar a atenção. Carícias sexuais, além de ser crime de ultraje ao pudor público, geralmente provocam reação dos mais moralistas. Guarde tais manifestações homoeróticas mais explícitas para quando estiver em casa, boites ou saunas gays.

6. No caso de ser repreendido, insultado ou ameaçado de expulsão de estabelecimentos comerciais, pelo fato de estar namorando como os demais freqüentadores héteros, tenha calma: é melhor não discutir e não insulte o intolerante. Chame o gerente, o proprietário ou alguma autoridade e diga que homofobia é crime, o namoro não. Se houve agressão verbal ou física por parte de algum freqüentador ou funcionário, fale alto que está sendo discriminado por homofobia, para que todos saibam o que aconteceu, tente encontrar pessoas solidárias para vos defender e ser testemunhas da discriminação.

7. No caso de ser vítima de qualquer preconceito, discriminação ou violência, telefone para a Polícia (190), procure e exija educadamente intervenção ao policial mais próximo. Leve testemunhas e se possível também o agressor ou quem o discriminou. Faça Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia do bairro onde ocorreu o crime e solicite requisição de corpo de delito. Faça os exames logo em seguida. Entre em contacto com o grupo lgbt mais próximo. Denuncie no Disk 100. Silêncio = Morte!

8. Sempre discuta e combine com quem estiver ao seu lado medidas de segurança e defesa mútua em caso de ameaça ou violência. Sobretudo de noite ou madrugada, evite ruas escuras ou desertas. Se repentinamente aparecer um ou mais potenciais agressores, o melhor é vocês saírem correndo juntos em direção a um local mais movimentado ou policiado. Cuidado para não tropeçar e cair no chão. Se não conseguir escapar, reaja, lute e se defenda com todas suas forças!

9. Se não teve tempo de se desviar, ao cruzar com um ou mais mal encarados, demonstre que você é forte, seguro e está preparado para se defender ou mesmo atacar se for ameaçado. Olhe com cara séria para quem te olhar, mostre discretamente seus punhos fechados na frente do peito como se fosse dar socos. Se o vagabundo vier com arma de fogo, fique imóvel e tente dialogar. Se mostrou uma faca, saia correndo.

10. Caso não tenha conseguido escapar, no caso de ser agredido, proteja sobretudo o rosto e a cabeça. Tire um sapato ou pegue algum pau ou pedra no chão e tente bater forte na cara do agressor: Use suas chaves, caneta, como arma para furar ou cortar o inimigo. Procure dar chutes na genitália do cara, enquanto se defende e revida seus ataques. Isso é legítima defesa da vida! Grite: Socorro! Fogo! Ladrão! Polícia! Homofobia! Faça tudo para fugir para longe. Gay LGBT vivo, evita o ataque do inimigo!

COLETIVA PAR IMPRENSA E TV NA SEDE DO GGB, R.FREI VICENTE, 24, PELOURINHO

2ª FEIRA, 16 DE MAIO, 15HS. FONES: 33222552 - 99894748

GRUPO GAY DA BAHIA - WWW.GGB.ORG.BR

Consulte no nosso site GAY VIVO NÃO DORME COM O INIMIGO

Apoio: Verba parlamentar da Senadora Lídice da Matta, PSB\Ba

Dia Nacional\Mundial contra a Homofobia: 17-5-2011

Seminário Internacional em Política e Governança Educacional para a cidadania, diversidade, direitos humanos e meio ambiente

Em tempos marcados por uma globalização neoliberal é fundamental discutir e se posicionar criticamente frente aos desafios locais e globais da política e governança educacional diante da cidadania, diversidade (social, cultural, étnica, religiosa, sexual, linguística), direitos humanos e meio ambiente.

Nesse sentido, a relevância do Seminário está em criar um espaço democrático e dialógico para que alunos de pós-graduação, educadores populares e de educação básica, gestores, especialistas, mestres e doutores em educação e áreas afins possam analisar criticamente políticas e programas nacionais e internacionais voltados para a erradicação do racismo, da desigualdade e da garantia de direitos humanos fundamentais no Brasil e no mundo.


A realização de um Seminário Internacional em Política e Governança Educacional para a cidadania, diversidade, direitos humanos e meio ambiente é de grande importância porque aborda questões referentes à política e administração educacional em uma perspectiva ainda pouco discutida pelos programas de mestrado e doutorado em educação no Brasil. Em tempos de globalização neoliberal e suas novas formas de exclusão social e violação de direitos, é fundamental a discussão e o posicionamento crítico diante dos desafios locais e globais da política e da governança educacional tendo em vista a cidadania, a diversidade, os direitos humanos e o meio ambiente. É importante compreender a influência que os novos atores (nacionais e internacionais) assumem diante do processo de elaboração, implantação e gestão de políticas educacionais.

O seminário surgiu como uma atividade acadêmica voltada para o fortalecimento da linha de concentração do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação da UCB “Política e
Administração Educacional” e está vinculado às atividades das duas linhas de pesquisa dessa área: “Política, Gestão e Economia da Educação” e “Educação, Juventude e Sociedade”.

O evento também faz parte do projeto de internacionalização do Programa, que engloba parcerias acadêmicas com instituições internacionais de ensino superior, tais como: University of Alberta e University of Ottawa, ambas canadenses. Uma vez que quatro palestrantes são dessas instituições, o seminário também é uma oportunidade para que docentes e discentes da pós-graduação, bem como o público em geral, possam conhecer melhor esses professores e se engajar em projetos de parceria (doutorado sanduíche, estudos de pós-doutorado, publicações, etc.).

O evento conta com a parceria e apoio da Fundação Universa, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Grupo de Pesquisa GERAJU da Faculdade de Educação da UnB (Educação em Políticas Públicas: gênero, raça/etnia e juventude), do Curso de Pedagogia da UCB e do Espaço Afro-Brasilidade da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/EAPE.

O seminário cria oportunidades para que docentes, discentes, especialistas e pesquisadores da área apresentem suas pesquisas (em andamento ou concluídas) e publiquem seus trabalhos. Além disso, o evento motiva os participantes para a aprendizagem, reflexão crítica e elaboração própria. O evento contará com um Fórum de Discussão à distância, onde todos os participantes terão a oportunidade de postar suas idéias e dialogar com os palestrantes e demais inscritos antes, durante e após o evento presencial, o que possibilitará maior aproximação aos temas do Seminário e, por conseguinte, maior preparação para os debates no evento.

As discussões realizadas no seminário estarão divididas em eixos temáticos e cada trabalho a
ser submetido deverá especificar seu eixo:

Eixo 1 – Políticas Públicas, Governança e Gestão Educacional: desafios sociais
Eixo 2 – Política Educacional, Cidadania e Movimentos Sociais: perspectivas e desafios locais e
globais
Eixo 3 – Política e Gestão Educacional para a Diversidade (étnico-racial, sexual, social, cultural,
lingüística)
Eixo 4 – Política e Gestão Educacional em e para os Direitos Humanos e o direito à educação no
Brasil
Eixo 5 – Política e Gestão Educacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Eixo 6 – Política e Gestão Educacional, Sociedade e Juventude


Datas Importantes

Inscrição no Seminário: 23/05 a 17/06/2011
Para residentes no Distrito Federal: As inscrições deverão ser feitas no
Programa de Mestrado e Doutorado em Educação da Universidade Católica de
Brasília, Campus II no seguinte endereço:SGAN 916 - Módulo B - W5 Norte –
Sala A016 / A017

Para residentes em outros Estados e Países: Entrar em contato com a
Assessoria do Programa em Educação da UCB, pelo e-mail: marthap@ucb.br (em
Português, Inglês ou Espanhol) para obter informações sobre formas especiais
para inscrições e pagamento.


Inscrição de trabalhos 23/05 a 03/06/2011
É necessário efetuar o pagamento da inscrição para a submissão de trabalhos.


Divulgação dos trabalhos aprovados 24/06/2011
A divulgação será feita no site do Programa:
http://www.ucb.br/Cursos/121Educacao/


Período de realização do Seminário: 02 e 03 e 06/08/2011 Fórum*
O Seminário inclui atividades presenciais e virtuais. A participação virtual
acontecerá em Fórum de discussão sobre a temática e acontecerá antes, durante e
após o evento presencial.

Cada inscrito participará debatendo questões feitas pelos palestrantes das mesas redondas em ambiente virtual criado para esse fim. No ato da inscrição, o participante receberá login e senha para acesso ao fórum de discussões.

Seminário Presencial 04 e 05/08/2011


http://www.ucb.br/Cursos/PosGraduacao/?slT=8

14.05.2011
Anistia Internacional denuncia Brasil marcado por desigualdades e violência

Relatório da entidade de direitos humanos ressalta o alto índice demortes cometidas por policiais e a forte atuação das milícias nasgrandes cidades brasileiras: velhos problemas não resolvidos.Os altos índices de violência, a atuação das milícias policiais e aspéssimas condições nos presídios são os principais alvos das críticasao Brasil, feitas pela Anistia Internacional, em seu relatório anualsobre direitos humanos divulgado nesta sexta-feira (13/05).

Segundo a Organização Não-Governamental, a violência causada tanto porcriminosos quanto por policiais continuam representando "o maiorproblema das grandes cidades brasileiras". As comunidades maiscarentes, especialmente os moradores das favelas, continuam sendo asprincipais vítimas do descaso das autoridades, sobretudo no que serefere ao direito à moradia e acesso a serviços básicos.

O relatório destaca ainda que no último ano do mandato do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva o Brasil registrou crescimento econômico,estabilidade política e uma boa posição no campo internacional. No entanto, ressalta o balanço, a "enorme desigualdade" ainda persiste,apesar dos progressos obtidos na luta contra a pobreza.

Violência policial

Os dados divulgados pela Anistia Internacional referem-se ao ano passado e revelam que, de janeiro a dezembro, a polícia brasileiramatou 855 pessoas em situações descritas como "resistência ao poderestatal". Os chamados "esquadrões de morte", formados por policiais eautoridades de segurança fora de serviço, permaneceram ativos emvárias cidades.

Enquanto em alguns estados brasileiros o número total de homicídioschegou a cair, o índice de violência envolvendo polícia e ganguesaumentou. A ONG cita que mais de 50 pessoas foram mortas em apenas uma semana durante ações policiais desencadeadas a partir de novembro, em retaliação a bandidos que atacaram delegacias e chegaram a queimar 150veículos no Rio de Janeiro.A entrada de aproximadamente 2,6 mil policiais, com apoio do Exército e até da Marinha brasileiras, no Complexo do Alemão para a instalaçãode uma Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) também é destaque norelatório. Até então, diz o documento, "o local era disputado pelos maiores grupos de traficantes rivais". Ainda de acordo com a AnistiaInternacional, as UPPs – em funcionamento desde 2008 – ajudaram areduzir a violência nos locais onde foram instaladas.

Torturas nas prisões

Cadeias apertadas, presos depositados em espaços sem as mínimas condições higiênicas, sob condições desumanas – assim a Anistiadescreve os sistema carcerário brasileiro."As autoridades perderam o controle sobre muitas instituições, o quelevou a vários motins e homicídios", completa. Entre os exemploscitados no relatório está o assassinato de 18 presos em duas rebeliõesocorridas no Maranhão entre gangues rivais – sendo que quatro foram decapitados.Segundo a ONG, a tortura em prisões, em celas de delegacias e em centros de detenções de menores aumentou bastante no ano passado. No final do ano, porém, a Casa Civil teria ficado de analisar umaproposta de lei para introduzir medidas preventivas contra a tortura,seguindo um protocolo estabelecido por uma Convenção das Nações Unidase ratificado pelo Brasil em 2007.

Catástrofes e falta de moradia

O direito à moradia também vem sendo fortemente infringido no Brasil,revelou o levantamento da Anistia Internacional. Alagamentos em SãoPaulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco levaram a centenas demortes na primeira metade do ano passado, e pelo menos 10 mil pessoasficaram desabrigadas.A entidade denuncia o descaso das autoridades com os moradores doMorro do Bumba, no Rio de Janeiro, que veio abaixo após fortes chuvasna cidade, matando mais de 100 pessoas. A favela havia sido erguida sobre uma montanha de lixo e oferecia sérios riscos aos moradores,devido à contaminação tóxica e à instabilidade do solo, detalhados emum estudo da Universidade Federal Fluminense de 2004.Nada, porém, foi feito no sentido de reduzir os riscos ou transferir acomunidade de local. Para piorar a situação, até o final do ano passado os flagelados continuavam em abrigos provisórios instalados emantigos quartéis militares, em péssimas condições, aguardando alguma solução por parte do governo do estado. Algumas comunidades também revelaram à entidade estarem sendo ameaçadas de despejo, devido às obras relativas à infraestrutura necessária para a Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Impunidades

A Anistia ressalta que, no ano passado, índios brasileiros que lutam pelos direitos estabelecidos em lei foram vítimas de discriminação,intimidação e violência. Caso mais emblemático é a briga pelo reconhecimento dos direitos da comunidade Guarani Kaiowá pelo direitoà terra no Mato Grosso do Sul. Os índios vêm sendo frequentemente ameaçados e atacados por seguranças armados, contratados pelos fazendeiros da região.As condições de trabalho no Brasil, de maneira geral, são más, segundo o relatório. Trabalhadores rurais, especialmente na pecuária e nas plantações de cana-de-açúcar, são os que mais têm seus diretos violados. A Anistia também critica neste ponto a demora do Congresso brasileiro em votar importantes mudanças na Constituição, sugeridas em1999 para melhorar as condições dos trabalhadores.A entidade aponta dificuldades no Brasil na defesa dos direitos humanos e em superar a impunidade no país. "Na América Latina, oBrasil continua em último lugar no que diz respeito a uma elaboraçãoa dequada das graves violações dos direitos humanos cometidas durante oregime militar", aponta o relatório, ressaltando que muitosresponsáveis por torturas, estupros e desaparecimentos durante os anosde chumbo (1964-85) até hoje não foram devidamente punidos.

Autora: Mariana Santos
Revisão: Augusto Valente

Semana dos Povos Indígenas no Maranhão


Realização

Secretaria de Estado da Cultura
Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão
Associação Comunitária Nayru’i Taw - Tarumã, Chupé e Lagoa Quieta


São Luís
Abril/ 2011



Apoio Institucional

Fundação Nacional do Índio / Administração Executiva/Imperatriz
Secretaria de Estado da Educação - FUNAI
Secretaria de Extraordinária da Igualdade Racial - SEIR
Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade – NUPEDD/UNDB
Conselho Indigenista Missionário- CIMI
Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA



SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA


Associação Comunitária Nayru’i Taw - Tarumã, Chupé e Lagoa Quieta





ATIVIDADES PREVISTAS

1. MESA DE ABERTURA: Abertura solene que contará com a presença, da Governadora do Estado, de representantes das secretarias de Estado envolvidas, das agências, instituições indigenistas e de representantes dos povos indígenas no Maranhão:
Roseana Sarney – Governadora do Estado do Maranhão
Luis Henrique de Nazaré Bulcão – Secretário de Estado da Cultura – SECMA
Olga Simão - Secretária de Estado da Educação - SEDUC
Claudeth Ribeiro - Secretária Extraordinária de Igualdade Racial - SEIR
José Leite Piancó Neto – Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Sônia Bone Guajajara – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

2. CONFERÊNCIA DE ABERTURA: Awá-Guajá – Luta e Sobrevivência dos nômades da floresta.

Participantes Convidados:
Lideranças do Povo Awá Guajá
Bruno Fragoso – Coordenador da Frente Etno-Ambiental – FUNAI
Sônia Bone Guajajara – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Rosana de Jesus Diniz Santos – Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Moderador: Norval (Linguista) – Universidade Federal do Maranhão – UFMA
Apresentação Cultural dos Awá -Guajá -Terra Indígena Pindaré
Local e Data: 10 de Maio – 19:00h – Teatro Alcione Nazaré.

3. MESAS REDONDAS:
Serão realizas sessões temáticas abordando diferentes aspectos sociais culturais políticos e simbólicos dos povos indígenas. Participarão dessas Mesas representantes dos povos indígenas, de organizações não-governamentais atuantes nesses campos específicos, representantes de associações e outras organizações indígenas a nível local e regional.
MR 1 – A Festa do Caju dos Ka’apor
Participantes Convidados:
Valdemar Ka’apor e lideranças
Moderador: Rafael Pessoa – Antropólogo – Universidade Federal do Amazonas
Local e Data: 11 de Maio - Teatro “Alcione Nazaré” - Centro de Criatividade “Odylo Costa, filho” – Horário: 09:00 às 11:00 Horas.
MR 2 – A Festa do Mel dos Tenetehara
Lançamento do documentário Zemuish-ohaw - “A Festa do Mel”.
Participantes Convidados:
Maria Santana Guajajara
Vicente Ramúi Guajajara
Cíntia Guajajara
Moderador: João Damasceno G. Figueiredo
Local e Data: 11 de Maio - Teatro “Alcione Nazaré” - Centro de Criatividade “Odylo Costa, filho” – Horário: 15:00 às 17:00 Horas
MR 3 – Ritual da “Viagem ao Céu” dos Awá-Guajá
Lançamento do documentário Awá Ka’apará
Participantes Convidados:
Lideranças Awá Guajá
Rosana de Jesus Diniz Santos – Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Paulo do Vale – Cinegrafista
Moderador: Antonio Santana – Mestrando em Linguística
Local e Data: 12 de maio - Teatro “Alcione Nazaré” - Centro de Criatividade “Odylo Costa, filho” – Horário: 09:00 às 11:00 Horas.
MR 4 – Ritual da Festa do Ceveiro – índios Gavião Pukobiê
Participantes Convidados:
Lideranças do povo Gavião Pukobiê
Moderador: Profa. Dra. Mirtes
Local e Data: 13 de maio - Teatro “Alcione Nazaré” - Centro de Criatividade “Odylo Costa, filho” – Horário: 15:00 às 17:00 Horas.
MR 5 – Lançamento de Material Didático - Pedagógico das Escolas Indígenas – Organizado pela Supervisão de Educação Escolar Indígena/Secretaria de Estado da Educação.
Participantes Convidados:
Iza Quadros – Supervisão de Educação Escolar Indígena – SUPEIND/SEDUC
Rose Panet – Antropóloga – Consultora da SUPEIND/SEDUC
Local e Data: 13 de maio - Teatro “Alcione Nazaré” - Centro de Criatividade “Odylo Costa, filho” – Horário: 9:00 às 11:00 Horas.
MR 6 – Homenagem aos índios Carapirú (Awá) e a Francisquinho Tep Hot (Canela)
Participantes Convidados:
Carapiru – Índio Awá-Guajá
Francisquinho Tep Hot – Liderança Canela
Moderadora: Rose Panet
Local e Data: 12 de maio - Teatro “Alcione Nazaré” - Centro de Criatividade “Odylo Costa, filho” – Horário: 15:00 às 17:00 Horas.

4. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E APLICADOS:
Participantes: Professores, Graduados e Pós-graduados; Técnicos de Instituições Indigenistas (FUNAI, FUNASA, SEDUC, etc); Alunos concludentes; Representantes de ONGs e Associações; Representantes Indígenas e outros apresentarão trabalhos acadêmicos (Teses, Dissertações e Monografias, resultados de pesquisa; projetos aplicados) sobre temas relacionados aos povos indígenas no Maranhão e Brasil. Após cada ciclo de apresentações será promovido debates junto aos presentes.
Local e Data: 13 de maio. Sala de Multimídia (CCOCf)
Horário: 14 às 17 Horas.

5. PAINÉIS E OFICINAS TEMÁTICAS
a) Oficinas Temáticas:
Representantes dos diversos grupos indígenas no Maranhão ministrarão oficinas sobre elementos de cultura imaterial (cantos, danças, mitos, línguas) e de cultura material (pintura corporal, adornos corporais, artesanato, instrumentos musicais e utensílios) desses povos. Aberto aos interessados.
Local e Data: Dias 11 A 13 Maio – Instalações do CCOCf –
Horário: 9 às 11:00 Horas.
· 11 de Maio, Sala de Pinturas - Oficina de pintura corporal, ministrada pelos Guajajara.
· 11 de Maio, Sala de Multimídia – Oficina de Mitos, Cantos e Danças dos Canela, que recepcionarão o público e contarão historias tradicionais de seu povo (apresentação de instrumentos musicais).
· 12 de Maio, Sala de Danças – Oficina de Mitos, Cantos e Danças dos Gavião que recepcionarão o público e contarão historias tradicionais de seu povo (apresentação de instrumentos musicais).
· 12 de Maio, Sala de Pinturas - Oficina de pintura corporal, ministrada pelos Canela.
· 13 de Maio, Sala Multimídia – Oficina de Mitos, Cantos e Danças dos Krikati que recepcionarão o público e contarão historias tradicionais de seu povo (apresentação de instrumentos musicais).
· 13 de Maio, Sala de Danças – Oficina de Mitos, Cantos e Danças dos Guajajara que recepcionarão o público e contarão historias tradicionais de seu povo (apresentação de instrumentos musicais).

6. EXPOSIÇÕES e MOSTRAS
a) Exposição “Cultura Material da Pré - História do Maranhão”
Mostra de peças do Acervo do CPHNAM contendo artefatos cerâmicos, líticos dos povos pré-históricos do Maranhão.
Local: Mesanino. – Período: 10 a 14 de maio de 2011
b) Exposição “Arte Indígena no Maranhão”
Mostra que reunirá acervo da cultura material contemporânea dos diversos povos.
Local: Galeria do CCOCf. – Período: 10 a 14 de maio de 2011
c) Exposição: O Cotidiano e o Ritual entre os Povos Indígenas no Maranhão.
Exposição que reúne painéis fotográficos de diversos autores, tiradas no dia a dia e nos momentos rituais das mais diferentes Terras Indígenas.
Local: Galeria do CCOCf – Período: 10 a 14 de maio de 2011
d) Mostra de Vídeos Etnográficos

e) Feira “Arte e Artesanato Indígena”
Feira de artesanato elaborado com as mais diversas matérias primas, contendo colares, pulseiras, brincos, maracás, cestos, bolsas, saiotes, redes, arco e flecha.
Local: Praia Grande - Período: 11 a 13 de Maio de 2011.

7. APRESENTAÇÃO DE CANTOS, DANÇAS AO SOM DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDÍGENAS.
Serão apresentados Cantos e Danças de diferentes culturas indígenas no Maranhão: Tenetehara (Guajajara); Ka’apor; Awá; Canela; Krikati; Pukobyê; Krepum.
Local: Saguão do CCOCf e Anfiteatro – Dias 10 a 13 de Maio de 2011– 17 às 19 Horas.



v

Dirigente do MST é vítima do machismo em PE

13 de março de 2010

Uma das mais combatentes e aguerridas dirigentes do MST, integrante da direção estadual de Pernambuco e coordenadora da regional Mata Norte, Luiza Ferreira, 52 anos, mãe de cinco filhos e avó de sete netos, foi assassinada em 11/3, quando realizava uma assembléia no assentamento Margarida Alves, no Município de Aliança, onde era assentada. O assassino foi seu ex-companheiro, conhecido como Pelé. Depois de cometer o crime, ele se suicidou no mesmo local. O crime, chamado de “passional”, ocorreu depois que ele impôs à militante que optasse entre a tarefa política da direção do MST ou o casamento. No início deste ano, ela foi convocada pelas bases e pelos militantes da região para que assumisse a coordenação da regional do MST. Ela escolheu a tarefa política, o que infelizmente custou-lhe a vida. Companheira Luiza entrou no MST como acampada, na ocupação do Engenho Bonito, em Condado, em abril de 1996. O acampamento Bonito vai completar 14 anos no próximo 21 de abril sem que até hoje o Incra tenha conseguido a desapropriação do Engenho. Luiza, que foi durante seis anos membro da direção estadual do MST, nos últimos 4 anos vivia no assentamento – atuando como presidente da cooperativa, cuidando do marido, dos filhos e dos netos. Em fevereiro deste ano, ela perdeu um filho, Dinho, que também era militante do MST. Durante a sua vida de lutadora do povo, a companheira enfrentou os dois grupos de usineiros mais violentos do estado: o grupo Pessoa de Melo, da Usina Aliança, e o Grupo João Santos. Depois de muitas tentativas de assassinato e ameaças constantes dos usineiros, acabou sendo vítima da arrogância machista. Lutemos para que Luiza, que durante a sua vida foi uma verdadeira guerreira, continue inspirando e motivando a nova geração de militantes com sua garra, energia e paixão pela Luta.

À CAMARADA LUÍZA, QUEM ENTREGOU TUA VIDA

À NOSSA MEMÓRIA EM LUTA

FOI A ESTUPIDEZ,

EM ESTUPIM DA VEZ,

QUE AINDA SE MANIFESTA EM NÓS,

A DESUMANA ESTUPIDEZ HUMANA.

QUEM SIMPLIFICOU TEU EXEMPLO

À CLASSE TRABALHADORA

FOI O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE,

A DESUMANIZADORA,

EM QUE PESE ARREPENDIMENTO?

DE DOTÔRES/USINEIROS: PESSOA-DE-MELO, JOSÉ GUILHERME E SANTOS,

QUE DISPUTA ESTÚPIDA VÉIS:

A PROPRIEDADE, O VIOLENTO, O LUCRO: QUANTOS? QUEM GUARDOU O GESTO:

MULHER, AVÓ, MÃE, TERRA, BONITO, CONDADO, ALIANÇA,

PLANTOU UMA-MANA LUÍZA,VIDA, GUERRA, GARRA, MILITÂNCIA.

*Poema de Henrique MarinhoMilitante do MST-PE

Fonte: http://www.mst.org.br/node/9381

Por defender união gay, Jean Wyllys recebe ameaça de morte
Dayanne Sousa

O deputado federal Jean Wyllys (Psol - RJ) sofreu três ameaças de morte nesta sexta-feira (18) pelo Twitter. O professor e ex-participante do Big Brother Brasil atribui os ataques a fanáticos religiosos que se opõem a ele por defender no Congresso a aprovação da união civil homossexual. Wyllys também é a favor da distribuição de material didático anti-homofobia (chamado pejorativamente de "kit gay") nas escolas públicas.

Uma das mensagens direcionadas ao deputado nesta tarde dizia: "É por ofender a bondade de Deus que você deve morrer", conta Wyllys. A segunda ameaçava: "Cuidado ao sair de casa, você pode não voltar". E, por fim, outro recado na rede social afirmava que "a morte chega, você não tarda por esperar". O baiano respondeu avisando que denunciaria os casos a delegacia de crimes virtuais.

Esta não é a primeira vez que o parlamentar - assumidamente homossexual – se envolve em polêmicas na internet. Ele já entregou a seu advogado material que conseguiu guardar de dois perfis do Twitter que defendiam o assassinato de gays.

Um dos internautas defendia ideias neonazistas, relata. Outro misturava ataques com pregações evangélicas. "São fanáticos, são pessoas doentes", afirma. "Não posso minimizar a responsabilidade dos pastores evangélicos nisso, porque eles conduzem as pessoas demonizando minorias".

Wyllys é favorável ao PLC 122, projeto de lei desarquivado pela senadora Marta Suplicy (PT - SP), que trata da união homoafetiva. Ele afirma que também foi alvo de críticas por conta de discursar a favor do polêmico "kit gay". Esse foi o "apelido" dado pelo deputado evangélico Jair Bolsonaro (PP - RJ) a cartilhas e vídeos sobre preconceito e bulliyng que o Ministério da Educação quer distribuir em escolas públicas.

Exposição Quando primeiro se envolveu com ofensas a homossexuais na internet ainda este ano, o deputado conta que não havia sido atacado diretamente. Ele nega, porém, que a atitude de levar os dois primeiros casos à polícia tenha provocado retaliações. "Só reagi porque estavam incitando a morte de homossexuais". Wyllys acredita que tenha se tornado alvo fácil também pelo status de "celebridade" conquistado com a participação no reality show da TV.

Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça NEAD/UFMA

Segue em anexo o edital do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça que será ofertado na modalidade de Educação a Distância, com encontros presenciais ao longo do mesmo. O Curso integra a Rede de Educação para a Diversidade no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil.



O período de inscrição será de 23 de março a 15 de abril de 2011. As inscrições serão realizadas somente via internet, a partir do Controle de Acesso do Núcleo de Educação a Distância (CACEN) no site www.nead.ufma.br/cacen até as 23h59 do dia 15 de abril de 2011.



Serão ofertadas 360 (trezentas e sessenta) vagas, sendo 60 (sessenta) vagas por Pólo (Caxias, Codó, Humberto de Campos, Grajaú, Imperatriz e Santa Inês).

EDITAL GENERO E RAÇA.pdf

Combatendo a Tortura no Maranhão: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade.
O Brasil ratificou em 1989 a CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS DESUMANOS, CRUÉIS OU DEGRADANTES. Esta CONVENÇÃO foi adotada em Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984, e entrou em vigor em 26 de junho de 1987. Ela estabelece uma série de obrigações aos Estados Partes ou Países, destinadas a proibir e prevenir a tortura.

Além de definir o conceito de tortura, essa convenção determinou ao país que a adotasse uma série de medidas com o fim de prevenir e reprimir a tortura. Ao mesmo tempo, o Brasil também assinou o PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO, que estabeleceu um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais aos espaços de privação de liberdade, palco privilegiado da prática desse crime, pois quanto mais abertos e transparentes forem os centros de detenção menor é a incidência.

Baseado nessa reivindicação histórica de todos os e as lutadores (as) por direitos humanos no Brasil, esses mecanismos vêm sendo criados pelos estados da federação, já estando em funcionamento no Rio de Janeiro e Alagoas, e em processo de construção no Maranhão, motivo pelo qual o Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão está dedicando as atividades do Dia Estadual de Combate à Tortura, criado pela Lei nº Lei nº 8.641/2007, de 22 de março de 2007, data que marca o assassinato do artista popular do Maranhão Gero, barbaramente torturado até a morte por policiais militares para aprofundar esse tema, de forma que sejam garantidas as orientações internacionais, tais como:
· independência funcional desses mecanismos;
· independência de seus membros;
· acesso a todos os locais de detenção e todas as instalações;
· acesso a toda e qualquer informação;
· liberdade para escolher os locais a visitar e as pessoas com quem conversar;
· possibilidade de conduzir entrevistas individuais.

As atividades no ano de 2011 transcorrerão no período de 21 a 23 de março, constando de audiências com órgãos públicos, visitas às unidades de privação de liberdade, debates e estudos, de acordo com a programação abaixo:
21 de março:
Audiências com os órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização para monitoramento da tramitação das notícias de tortura encaminhadas estando agendadas: Ouvidoria de Segurança Pública – 10.00h e Secretaria de Segurança Pública – 15.00.
22 de março
Manhã - Monitoramento de uma unidade de privação de liberdade.
Tarde - Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, participação do advogado Everaldo Patriota, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Integrante do Conselho de Justiça e Segurança de Alagoas e representantes da Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da Republica (a confirmar) e da SEDHIC.
23 de março
Abertura do Ciclo de Estudo Sobre a Tortura
1° Encontro - 9.00 às 11.00h – SMDH
Tema: Uma Visão Jurídica e Política – DVD 2 – Fabio Konder Comparato e Paulo Abrão.

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Joisiane Gamba

Defensoria Pública realiza reunião com militantes LGBT
16 de março de 2011 às 18h

A Defensoria Pública do Estado (DPE) realizou a primeira reunião commilitantes dos movimentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas,travestis e transexuais, para conhecer melhor a demanda e definirestratégias de atuação e atendimento adequado às necessidades dosegmento.

Segundo a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Ana LourenaMoniz, essa aproximação com a população LGBT é de fundamentalimportância para garantir que a relação entre ambos ocorra da melhorforma possível. Por essa razão, umas das ações defendidas na primeirareunião, é a necessidade de realizar um curso de formação destinado atodos os servidores que prestam atendimento ao público na Defensoria,da triagem ao serviço social, incluindo os defensores públicos.

“Esses encontros que já estão acontecendo com a comunidade LGBT servemde preparação para o trabalho que é realizado pelo Núcleo. Afinal,estamos falando de um segmento que sofre muito com o preconceito e,por isso, é preciso ficar atento porque estamos tratando de questõesdelicadas, que por vezes o constrangimento se dá de forma muitosutil”, destacou a defensora pública.

Ana Lourena Moniz acrescentou que a falta de informação é um dosmotivos que levam as pessoas a tratar os gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transexuais com discriminação. Esteve presente à primeirareunião, Celise Azevedo, do Grupo Lema; Carlos Alberto Lima e CarlosGarcia, do Gayvota; Guilhon Filho, do Centro Drag; Jorge Luís Antunes,do Fórum de Ongs LGBT Passo Livre, do município de Paço do Lumiar; eJosé Ricardo Matos, do grupo Bissexuais do Maranhão.--

Edmilson PinheiroSão Luís/MA/Brasil

Dilma Rousseff convoca III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM)
Qui, 17 de Março de 2011 05:06

(SPM) A presidenta da República Dilma Rousseff convocou, por meio de Decreto, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que se realizará entre os dias 12 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília.

O objetivo da Conferência é "discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.

"Segundo o decreto, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá o seguinte temário:"I - análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; eII - avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definiçãode prioridades."

A coordenação da conferência está a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e será presidida pela ministra da SPM e presidenta do CNDM, Iriny Lopes.

Leia o decreto na íntegra