Direitos Humanos em Números - Tratados Internacionais

14 são os tratados internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil

SÃO ELES:

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007);

• Preceitos da Carta das Nações Unidas (1945);

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);

• Convenção contra o Genocídio (1948);

• Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951);

• Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1966);

• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966);

• Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969);

• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979);

• Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984);

• Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985);

• Convenção sobre os Direitos da Criança (1989);

• Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1995).

Fonte: Coordenação Geral de Informação e Indicadores em Direitos Humanos da SDH/PR