Igualdade e fraternidade

ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Nem só para multiplicar verbas indenizatórias, gerar escândalos e divertir o distinto público com os Tiriricas existe o Congresso Nacional. Existe também, e prioritariamente, para atualizar e votar leis que dizem respeito a milhões de cidadãos e cidadãs.

Na nova legislatura, há dois projetos exemplares. Um é o PL122 de 2006, que acrescenta os homossexuais na lei que criminaliza os atos discriminatórios, inclusive nos casos demanifestação pública de afeto e de impedimento oudificultação de vagas de trabalho e estudo.

O texto já passou pela Câmara e está no Senado, onde uma vigilante Marta Suplicy (PT-SP), autora também do projetode parceria civil, está de olho e vai fazer andar, seguindo oespírito de dois princípios basilares da democracia:liberdade de arbítrio e respeito ao próximo.

O PL 122, aliás, é daqueles que fazem as leis caminharemcom a história e com a evolução de costumes. O direitos decidadania já foi praticamente exclusivo dos homens econdicionado à cor, à educação e à classe social; foiestendido gradativamente às mulheres, aos negros, aosíndios e aos pobres em geral.

Chegou a vez dos homossexuais, dos transexuais e das lésbicas.Eles já são considerados pelo mercado e, portanto, pela propaganda. Têm bares, restaurantes, editoras, pacotes turísticos e paradas do orgulho gay pelo país afora. E têm oapoio, inclusive, da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.

Todo esse conjunto de conquistas e de proteção precisa ser explicitado em lei. Que seja logo, se as igrejas e os conservadores deixarem.O outro projeto diz respeito ao aumento da pensão por invalidez, quando o país acompanha estarrecido a lista de aposentados especiais, que inclui governadores por atéalguns dias e parlamentares que exerceram mandato às vezes de só oito anos.

Sem falar nas viúvas, nos filhos, nos netos e nos bisnetos até do longínquo Tiradentes.

Taí uma pura questão de justiça.