José Eustáquio Diniz Alves
Existe uma lei de cotas que obriga os partidos a preencher um mínimo de 30% das vagas das listas eleitorais para candidaturas do sexo menos representado no Poder Legislativo - historicamente o feminino. Esta lei nunca foi cumprida e o Brasil continua no bloco da lanterninha do ranking mundial de participação feminina na Câmara de Deputados.
Não existe nenhuma lei obrigando os/as chefes/as dos poderes executivos estaduais e nacional a nomear 30% dos cargos de ministros/as e secretários/as estaduais. Porém, a presidente eleita Dilma Rousseff disse que gostaria de ter um gabinete com 30% de mulheres. Portanto, mesmo sem uma obrigação legal a vontade política poderia garantir espaço às mulheres. Como diria Vandré, “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Porém, a vontade de Dilma não foi suficiente para indicar 11 mulheres. A pressão dos partidos para indicar lideranças partidárias (quase sempre homens) reduziu o espaço potencial das mulheres. Os ministros do governo Dilma que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2011, por ordem dos partidos, são:
PT
- Alexandre Padilha (PT) - Ministério da Saúde
- Fernando Pimentel (PT) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Fernando Haddad (PT) - Ministério da Educação
- Aloizio Mercadante (PT) - Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ideli Salvatti (PT-SC) - Ministério da Pesca e Aquicultura
- Maria do Rosário (PT-RS) - Secretaria de Direitos Humanos
- Paulo Bernardo (PT-PR) - Ministério das Comunicações
- Antonio Palocci (PT-SP) - Casa Civil da Presidência
- Gilberto Carvalho (PT-SP) - Secretaria-Geral da Presidência
- José Eduardo Cardozo (PT-SP) - Ministério da Justiça
- Guido Mantega (PT-SP) - Ministério da Fazenda
- Miriam Belchior (PT-SP) - Ministério do Planejamento
- Luiza Helena de Bairros (PT) - Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
- Tereza Campelo (PT) - Ministério do Desenvolvimento Social
- Luiz Sérgio (PT-RJ) - Secretaria de Relações Institucionais
- Afonso Bandeira Florence (PT-BA) - Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Iriny Lopes (PT-ES) - Secretaria de Políticas para as Mulheres
PMDB
- Nelson Jobim (PMDB) - Ministério da Defesa
- Edison Lobão (PMDB-MA) - Ministério das Minas e Energia
- Wagner Rossi (PMDB-SP) - Ministério da Agricultura
- Pedro Novais (PMDB-MA) - Ministério do Turismo
- Garibaldi Alves (PMDB-RN) - Ministério da Previdência
- Moreira Franco (PMDB-RJ) - Secretaria de Assuntos Estratégicos
PSB
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - Ministério da Integração Nacional
Leônidas Cristino (PSB) - Secretaria Especial de Portos
PDT
- Carlos Lupi (PDT) - Ministério do Trabalho
PR
- Alfredo Nascimento (PR-AM) - Ministério dos Transportes
PP
- Mário Negromonte (PP) - Ministério das Cidades
PC do B
- Orlando Silva Jr. (PC do B) - Ministério dos Esportes
Sem partido
- Izabella Teixeira - Ministério do Meio Ambiente
- Ana de Hollanda - Ministério da Cultura
- Helena Chagas - Secretaria de Comunicação Social
- Alexandre Tombini - Presidência do Banco Central
- Luís Inácio de Lucena Adams - Advocacia Geral da União (AGU)
- Antonio Patriota - Ministério das Relações Exteriores
- General José Elito Carvalho - Gabinete de Segurança Institucional
- Jorge Hage - Controladoria-Geral da União (CGU)
Nota-se que, das 9 ministras indicadas, 6 são do PT e 3 não possuem filiação partidária. Ou seja, com exceção do PT, os partidos coligados não indicaram mulheres. Estas 9 ministras, em um ministério de 37 vagas, representam um espaço de 24% para as mulheres. O que é pouco e ficou abaixo da expectativa.
A primeira mulher ministra do Brasil foi Esther Ferraz (ministra da Educação entre 1982 e 1985, durante o governo do general João Figueiredo). Nos governos seguintes a participação feminina no primeiro escalão foi mínima (variando entre uma e duas). No governo Lula o número máximo de mulheres no ministério chegou a 5 ministras, o que não alcançou o percentual de 15% do total dos cargos do primeiro escalão.
Assim, as 9 ministras do governo Dilma representam um avanço em termos de equidade entre homens e mulheres no topo da hierarquia do Poder Executivo. Mas este avanço não chegou aos 30% e tem que ser encarado como um primeiro passo rumo à paridade de gênero nos espaços de poder, pois no ranking mundial, em 2010, existiam cerca de 30 países com taxas acima de 30% de mulheres em posições ministeriais. A meta de gênero estabelecida em todo o mundo é a paridade (50/50) entre homens e mulheres na divisão compartilhada da alta administração pública e privada.
Porém, ainda poderia haver avanços se os governadores garantissem espaços para as mulheres. Atualmente, a participação feminina nas secretarias estaduais e municipais é muito baixa e uma meta de 30% pode ser um caminho para se atingir a paridade de gênero.
Finlândia, Noruega e Suíça são exemplos de países que possuem maioria de mulheres no primeiro escalão do governo. Michelle Bachelet, do Chile, José Luis Rodríguez Zapatero, da Espanha e Evo Morales, da Bolívia, são exemplos de dirigentes que adotaram a fórmula do “gabinete paritário”.
As mulheres são mais de 50% da população brasileira, possuem em média maior escolaridade do que os homens, vivem por mais tempo, são maioria na população economicamente ativa com mais de 11 anos de estudo, são também maioria dos beneficiários da Previdência Social (aposentados + pensionistas) e trabalham mais horas por dia quando se somam o trabalho remunerado e o trabalho doméstico não remunerado.
Neste sentido, a baixa participação feminina nos cargos de direção (no setor público e no setor privado) não faz juz à contribuição social das mulheres na sociedade.
O eleitorado brasileiro reconheceu a força feminina ao garantir 2/3 dos votos para as duas candidatas mulheres no primeiro turno (Dilma Rousseff com 47,7 milhões de votos e Marina Silva com 19,6 milhões) e eleger a primeira presidenta do Brasil com 55,8 milhões de votos (56% dos votos válidos) no segundo turno.
Eleger uma mulher para a Presidência foi um passo na escalada social das mulheres. Trinta por cento de mulheres no ministério foi outro passo. Mas diversas outras ações precisam ser dadas para garantir espaço feminino equitativo no topo da hierarquia dos cargos públicos e privados. A democracia e o desenvolvimento econômico (sustentável) não podem prescindir da presença feminina nos postos de direção. As nações prosperam quando usam o talento de todos os seus cidadãos e cidadãs.
A inclusão social das mulheres não é um jogo de soma zero. Ao contrário, a energia feminina provoca uma sinergia positiva para ambos os sexos. Quando a mulher possui liberdade para efetivar seus direitos, realizar suas capacidades, manifestar sua liderança e exercer sua autonomia cultural e econômica, toda a sociedade sai ganhando.
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José Eustáquio Diniz Alves é doutor em Demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE); expressa seus pontos de vista em caráter pessoal.
Contato:
(21) 214246 89 ou 2142-46 96 / 9966 6432
jedalves@ibge.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / jed_alves@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
POR UM NATAL E ANO NOVO MAIS HUMANO: essa é nossa mensagem, essa é nossa poesia para 2011!!!
ANTES QUE ACABE O ANO
Ademar Bogo*
Antes que acabe o ano
Farei uma poesia
Para dizer em versos
Que iremos renascer
Junto com o ano novo;
De novo...
Mas, o ano velho também será lembrado
Ele é a causa presente terminando
Conhece-nos detalhadamente
E nos dá razão.
Continuará em nós
Em sabedoria e experiência
Em lembranças
Em consciência.
Antes que acabe o ano insatisfeito
E venha o ano bom
Farei uma poesia
Para zombar do tempo e da corrupção;
Zombar daqueles que pensam que venceram
Quando apenas se condenaram ainda mais
Por isto não renascerão
Nem terão um ano bom.
Antes que acabe o ano
Farei uma poesia às flores e aos amigos
Porque ambos guardaram as sementes
Para o novo plantio.
Juntos faremos as colheitas.
Antes que acabe o ano
Farei uma poesia aos novos planos
Em nome da continuação.
*Ademar Bogo é da Coordenação Nacional do MST
sábado, 18 de dezembro de 2010
SEDUC MA apresenta versão preliminar do Plano de Ação de Educação em Direitos Humanos para a Educação Básica
PROFª ROSYENE CUTRIM APRESENTA A VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO DE AÇÃO EM EDH PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MARANHÃO
Nos dias 17 a 19 de novembro de 2010 foi realizado em Brasília --DF o I Colóquio de Educação em Direitos Humanos no Enfrentamento das Violências.
Nesta oportunidade os interlocutores das SEDUC'S do país apresentaram as versões finais/preliminares de seus planos de Ação em EDH para a Educação Básica que deverão ser colocados em prática a partir do ano de 2011.
Nos dias 17 a 19 de novembro de 2010 foi realizado em Brasília --DF o I Colóquio de Educação em Direitos Humanos no Enfrentamento das Violências.
Nesta oportunidade os interlocutores das SEDUC'S do país apresentaram as versões finais/preliminares de seus planos de Ação em EDH para a Educação Básica que deverão ser colocados em prática a partir do ano de 2011.
PROFª ROSYENE E ANDRÉ LÁZARO (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/ MEC)
PROFª ROSYENE CUTRIM E A "1ª DAMA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL" - MARGARIDA GENEVOIS (membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Coordenadora do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e histórica militante política e social brasileira)
INTERLOCUTORES DAS SEDUC'S DO BRASIL PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
SEDUC DO MARANHAO OFERTA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES INDÍGENAS
A Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Orientação Sexual, SEDUC/MA participou da formação continuada para professores(as) indígenas através de seus integrantes Profº MAGNO MARTINS E AS PROFª RITA DE CÁSSIA E ROSYENE CUTRIM.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por intermédio da Supervisão de Educação Indígena (Supeind), iniciou no dia 22 de novembro de 2010, a formação continuada dos professores indígenas do Maranhão.
O objetivo da formação foi discutir com os docentes indígenas a implementação da Lei 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes pública e particular.
A primeira etapa da capacitação aconteceu no pólo de Santa Inês, no sítio dos Padres, sede do município. Foram formados 98 professores indígenas dos povos: Tentehara/Guajara de Amarante, Arame, Bom Jesus de Selvas e Bom Jardim; Krikati de Montes Altos e Pykobyê/Gavião de Amarante e Kaapó.
A segunda etapa foi realizada no pólo de Barra do Corda, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro, contemplando os docentes dos povos indígenas: Tentehara/Guajara de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú e Itaipava do Grajaú; Ramkokamekrá/Canela, Apaniekrá/Canela de Fernando Falcão e Krepynkatejê de Itaipava do Grajaú. Ao todo 130 professores indígenas foram atendidos nesta fase.
De acordo com a Supeind, a formação foi organizada em mini-cursos, que foram ministrados por profissionais da Seduc e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por intermédio da Supervisão de Educação Indígena (Supeind), iniciou no dia 22 de novembro de 2010, a formação continuada dos professores indígenas do Maranhão.
O objetivo da formação foi discutir com os docentes indígenas a implementação da Lei 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes pública e particular.
A primeira etapa da capacitação aconteceu no pólo de Santa Inês, no sítio dos Padres, sede do município. Foram formados 98 professores indígenas dos povos: Tentehara/Guajara de Amarante, Arame, Bom Jesus de Selvas e Bom Jardim; Krikati de Montes Altos e Pykobyê/Gavião de Amarante e Kaapó.
A segunda etapa foi realizada no pólo de Barra do Corda, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro, contemplando os docentes dos povos indígenas: Tentehara/Guajara de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú e Itaipava do Grajaú; Ramkokamekrá/Canela, Apaniekrá/Canela de Fernando Falcão e Krepynkatejê de Itaipava do Grajaú. Ao todo 130 professores indígenas foram atendidos nesta fase.
De acordo com a Supeind, a formação foi organizada em mini-cursos, que foram ministrados por profissionais da Seduc e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
EQUIPE DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARTICIPOU DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES(AS) INDÍGENAS
Trabalho em grupo
Professores guajajara apresentando trabalho em grupo
Professores indígenas da etnia Guajajara do pólo de ImperatrizA equipe de educação em direitos Humanos participou da formação de professores indígenas no Curso de Magistério Intercultual Indígena.
A Seduc, por intermédio da Supeind, realizou entre os dias 25 de outubro a 13 de novembro de 2010 a IV Etapa do curso de Magistério Intercultural Indígena (formação inicial) para 247 professores indígenas distribuídos nos pólos de Imperatriz, Barra do Corda e Santa Inês.
A capacitação teve como público alvo docentes indígenas em processo de formação em nível médio e que desenvolvem suas funções no ensino fundamental de 1º ao 5º anos, nas escolas das aldeias.
O profº Magno Martins e as profª Rosyene Cutrim da equipe de educação em direitos humanos, gênero e orientação sexual,participaram do referido curso ministrando a disciplina de didática, promovendo assim, mais uma atividade que objetiva a garantia de direitos de brasileiros(as) que estão a margem da história deste país.
SEDUC PROMOVE CURSO DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA PROFESSORES INDÍGENAS
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por intermédio da Supervisão de Tecnologia Educacional (STE), realizou no Núcleo de Tecnologias Educacionais (NTE) de Imperatriz, o curso de Introdução à Educação Digital para nove professores indígenas dos municípios de Arame, Amarante e Montes Altos.
A formação foi ministrada utilizando o Sistema Operacional Linux Educacional e seus aplicativos: Br.Office.org Writer, Calc, Impress. Durante o curso os participantes conheceram a internet e as ferramentas disponíveis na rede para criação e utilização de emails, bem como a realização de pesquisas.
O gestor regional de Educação de Imperatriz, Agostinho Noleto, e a diretora de Educação, Wilma Bandeira, destacaram a importância da tecnologia na atualidade, sobretudo, na educação. Os gestores frisaram ainda a necessidade de os professores utilizarem os laboratórios de informática como ferramenta pedagógica nas escolas.
Para o cursista Elias Sousa Guajajara, da Aldeia Abraão de Amarante, o aprendizado do curso foi essencial. “Aprendi muita coisa que não sabia. O conhecimento que adquiri durante o curso só vem somar na minha aprendizagem”, ressaltou.
José Domingos Neto Guajajara (Aldeia Vargem Limpa – Arame) disse que pretende levar o que aprendeu para sua comunidade. “O curso é muito importante para minha vida, quero levar o conhecimento que aprendi aqui para minha comunidade e mostrar para eles o que conheci”, afirmou.
Data: 16/12/2010
Fonte: Ascom/seduc
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Pernambuco adota plano contra ataques homofóbicos
Medidas serão adotadas a partir de 2011
Campeão de assassinatos de homossexuais até dois anos atrás, o estado de Pernambuco agora conta com um plano de combate a esse tipo de violência que será colocado em prática a partir de 2011.
"Estamos construindo um trabalho para que as ações do Plano possam ser efetivamente consolidadas. Vamos montar um plano de trabalho e de parceria com as Secretarias estaduais para que essas ações aconteçam de fato" explica o Assessor Especial para a Diversidade Sexual Rildo Veras (foto).
Em 2008, foram registrados em Pernambuco, 27 assassinatos de homossexuais. Já em 2009, esse número caiu pela metade ficando em 14 mortes.
No Centro de Referência Contra a Homofobia um total de 75 pessoas de orientação sexual diferente e que foram vítimas de ataques homofóbicos receberam atendimento agora em 2010.
"A gente faz um trabalho de assistência psicológica, social e inclusive jurídica dessas pessoas que procuram o Centro. Além desse trabalho capacitados assistentes sociais que trabalham nos centros estaduais de assistência e ainda capacitações como a que foi feita com as policiais civil e militar" conta o Coordenador do Centro Rhemo Guedes.
No mês passado, no grande Recife, a polícia registrou o ataque homofóbico a um cabeleireiro, em um bar quando ele bebia com amigos e parentes. Um desconhecido atacou a vítima a facadas fugindo em seguida. A polícia confirmou que o ataque foi motivado pelo fato do cabeleireiro ser homossexual.
Veja o vídeo da entrevista no link: http://www.tvjornal.com.br/noticia.php?id=861
da Redação do Toda Forma de Amor
www.todaformadeamor.com.br
Campeão de assassinatos de homossexuais até dois anos atrás, o estado de Pernambuco agora conta com um plano de combate a esse tipo de violência que será colocado em prática a partir de 2011.
"Estamos construindo um trabalho para que as ações do Plano possam ser efetivamente consolidadas. Vamos montar um plano de trabalho e de parceria com as Secretarias estaduais para que essas ações aconteçam de fato" explica o Assessor Especial para a Diversidade Sexual Rildo Veras (foto).
Em 2008, foram registrados em Pernambuco, 27 assassinatos de homossexuais. Já em 2009, esse número caiu pela metade ficando em 14 mortes.
No Centro de Referência Contra a Homofobia um total de 75 pessoas de orientação sexual diferente e que foram vítimas de ataques homofóbicos receberam atendimento agora em 2010.
"A gente faz um trabalho de assistência psicológica, social e inclusive jurídica dessas pessoas que procuram o Centro. Além desse trabalho capacitados assistentes sociais que trabalham nos centros estaduais de assistência e ainda capacitações como a que foi feita com as policiais civil e militar" conta o Coordenador do Centro Rhemo Guedes.
No mês passado, no grande Recife, a polícia registrou o ataque homofóbico a um cabeleireiro, em um bar quando ele bebia com amigos e parentes. Um desconhecido atacou a vítima a facadas fugindo em seguida. A polícia confirmou que o ataque foi motivado pelo fato do cabeleireiro ser homossexual.
Veja o vídeo da entrevista no link: http://www.tvjornal.com.br/noticia.php?id=861
da Redação do Toda Forma de Amor
www.todaformadeamor.com.br
OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia
Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974
14 de dezembro de 2010 | 20h 18
Marcelo Auler / RIO DE JANEIRO - O Estado de S.Paulo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.
Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, "as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis".
A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos". Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.
A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.
A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais" e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o "Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares". Também dispõe que "o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico", às vítimas que o solicitem.
Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença". Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes "altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso". Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".
Legislação
Na área da legislação, a corte determina que se adote "as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos". Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também "assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor".
A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.
14 de dezembro de 2010 | 20h 18
Marcelo Auler / RIO DE JANEIRO - O Estado de S.Paulo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.
Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, "as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis".
A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos". Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.
A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.
A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais" e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o "Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares". Também dispõe que "o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico", às vítimas que o solicitem.
Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença". Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes "altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso". Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".
Legislação
Na área da legislação, a corte determina que se adote "as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos". Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também "assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor".
A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Entre mulheres agredidas, 25,9% são vítimas de companheiros
Em 2009, 2,5 milhões de pessoas sofreram agressões físicas, diz IBGE.
SÃO PAULO - Entre as mais de 1 milhão de mulheres que relataram ter sido agredidas, em 2009, 25,9% foram vítimas de companheiros ou ex-companheiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), e faz parte do suplemento “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil – 2009”, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Segundo as estimativas da Pnad, em 2009, 2,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade foram vítimas de agressão física, o que corresponde a 1,6% da população nessa faixa etária no país. E em 21 anos, esse índice cresceu. O estudo do IBGE aponta que, em 1988, 1% da população de 10 anos ou mais de idade declarou ter sido vítima de agressão física.
Quanto à autoria das agressões, ainda de acordo com o levantamento, em 39% dos casos os agressores eram pessoas desconhecidas; em 36,2%, pessoas conhecidas; em 12,2%, cônjuges ou ex-cônjuges; em 8,1%, parentes; e, em 4,5% dos casos, eram policiais ou seguranças privados.
Homens e mulheres foram principalmente agredidos por pessoas desconhecidas (46,4% e 29,1%, respectivamente) e por pessoas conhecidas (39,3% e 32,3%, respectivamente). Dentre as mulheres vitimadas, 25,9% foram agredidas pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Entre os homens, esse índice é de 2%.
Entre todas as vítimas de agressão, 1,4 milhão relataram não ter procurado a polícia. Dentre os motivos apontados para isso predominaram as alegações de que a vítima não considerava importante (18,2%), tinha medo de represália ou não queria envolver a polícia (33,1%).
Das vítimas de agressão física que procuraram a polícia (1,1 milhão de pessoas), 86,9% realizaram registro, na delegacia, da última agressão física sofrida. As vítimas que procuraram a polícia, mas não efetuaram o registro (147 mil pessoas), apontaram como motivos para não fazê-lo, principalmente, o fato de a polícia não querer fazer o registro (22,4%); não queriam envolver a polícia ou medo de represália (19,2%); a falta de provas (10,3%); e não acreditavam na polícia (10,2%).
Perfil das vítimas
Nas regiões Norte e Nordeste foram observadas as maiores frequências de pessoas agredidas, com 1,9% e 1,8%, respectivamente. A menor frequência, de 1,4%, foi registrada nas regiões Sudeste e Sul. No Centro-Oeste, a frequência foi de 1,6%.
Entre os homens, o percentual de vitimização por agressão física (1,8%) foi superior ao observado entre mulheres (1,3%). Os homens representam 57,2% do total de agredidos em 2009. As mulheres correspondem a 45,8% dos agredidos.
Pessoas pretas ou pardas também são agredidas com mais frequência, correspondendo a 58,5% dos agredidos, contra 40,8%, entre os brancos.
Ainda segundo o levantamento, 2,2% das pessoas agredidas estavam na classe econômica de menos de um quarto do salário mínimo. As classes acima de um salário mínimo registraram valores em torno de 1%.
SÃO PAULO - Entre as mais de 1 milhão de mulheres que relataram ter sido agredidas, em 2009, 25,9% foram vítimas de companheiros ou ex-companheiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), e faz parte do suplemento “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil – 2009”, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Segundo as estimativas da Pnad, em 2009, 2,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade foram vítimas de agressão física, o que corresponde a 1,6% da população nessa faixa etária no país. E em 21 anos, esse índice cresceu. O estudo do IBGE aponta que, em 1988, 1% da população de 10 anos ou mais de idade declarou ter sido vítima de agressão física.
Quanto à autoria das agressões, ainda de acordo com o levantamento, em 39% dos casos os agressores eram pessoas desconhecidas; em 36,2%, pessoas conhecidas; em 12,2%, cônjuges ou ex-cônjuges; em 8,1%, parentes; e, em 4,5% dos casos, eram policiais ou seguranças privados.
Homens e mulheres foram principalmente agredidos por pessoas desconhecidas (46,4% e 29,1%, respectivamente) e por pessoas conhecidas (39,3% e 32,3%, respectivamente). Dentre as mulheres vitimadas, 25,9% foram agredidas pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Entre os homens, esse índice é de 2%.
Entre todas as vítimas de agressão, 1,4 milhão relataram não ter procurado a polícia. Dentre os motivos apontados para isso predominaram as alegações de que a vítima não considerava importante (18,2%), tinha medo de represália ou não queria envolver a polícia (33,1%).
Das vítimas de agressão física que procuraram a polícia (1,1 milhão de pessoas), 86,9% realizaram registro, na delegacia, da última agressão física sofrida. As vítimas que procuraram a polícia, mas não efetuaram o registro (147 mil pessoas), apontaram como motivos para não fazê-lo, principalmente, o fato de a polícia não querer fazer o registro (22,4%); não queriam envolver a polícia ou medo de represália (19,2%); a falta de provas (10,3%); e não acreditavam na polícia (10,2%).
Perfil das vítimas
Nas regiões Norte e Nordeste foram observadas as maiores frequências de pessoas agredidas, com 1,9% e 1,8%, respectivamente. A menor frequência, de 1,4%, foi registrada nas regiões Sudeste e Sul. No Centro-Oeste, a frequência foi de 1,6%.
Entre os homens, o percentual de vitimização por agressão física (1,8%) foi superior ao observado entre mulheres (1,3%). Os homens representam 57,2% do total de agredidos em 2009. As mulheres correspondem a 45,8% dos agredidos.
Pessoas pretas ou pardas também são agredidas com mais frequência, correspondendo a 58,5% dos agredidos, contra 40,8%, entre os brancos.
Ainda segundo o levantamento, 2,2% das pessoas agredidas estavam na classe econômica de menos de um quarto do salário mínimo. As classes acima de um salário mínimo registraram valores em torno de 1%.
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